Governo pede suspensão de venda de ativos da Petrobras por 90 dias
Medida ocorre em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso
A Petrobras informou nesta quarta-feira (1º) que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso.
O pedido foca novos processos de desinvestimentos e alguns em trâmite e não concluídos.
O novo governo assumiu com promessas de mudanças na estratégia da Petrobras, que nos últimos anos focou fortemente sua atuação na exploração e produção de petróleo do pré-sal, ao mesmo tempo em que acelerou a venda de ativos considerados menos importantes para reduzir uma imensa dívida.
Os desinvestimentos da estatal vinham sendo criticados por pessoas ligadas ao atual governo há muito tempo. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) chegou a reivindicar a suspensão do Plano Estratégico plurianual da companhia, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não aconteceu.
A solicitação do governo segue ainda a instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de aconselhamento da Presidência da República, que agora conta com representantes de outros ministérios, muitos deles mais favoráveis a políticas de biocombustíveis, por exemplo.
A nova gestão também defende mais investimentos em energia renováveis pela Petrobras.
Na véspera, em entrevista, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira disse que há uma “predisposição” para avaliar mudanças no plano estratégico da companhia.
Sobre mudança na distribuição de dividendos da empresa, que poderia investir mais em detrimento da remuneração de acionistas, ele disse que não há um estudo ainda.
Em carta ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o ministro Silveira sinalizou que o pedido de suspensão de venda de ativos por 90 dias deverá respeitar termos que não coloquem em risco os “interesses intransponíveis” da companhia.
Ele ainda solicitou o envio de “documentos pertinentes” referentes aos processos de desinvestimento, “observando-se as regras de sigilo e as demais normas de regência aplicáveis ao fornecimento de dados”.
A companhia disse que o seu Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, “bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes”.
