Governo cria programa para ampliar cobertura de internet móvel no Brasil
Entre os objetivos do ConectaBR também está a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento social e econômico
O governo federal criou nesta segunda-feira (23) o ConectaBr, um programa de diretrizes que amplia a cobertura e a qualidade da internet móvel no Brasil. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a portaria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por acompanhar e regular as ações.
Entre os objetivos do ConectaBR também está a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento social e econômico.
O Ministério das Comunicações determinou metas de referência de qualidade que devem ser alcançadas por meio do programa.
Para as redes com tecnologia 5G e 4G é esperado que 95% da cobertura tenha os níveis adequados de qualidade — ou seja, com taxas de transmissão de dados de 100 Mbps (megabits por segundo) para 5G, e 10 Mbps para 4G.
Assim, um município brasileiro só será considerado “coberto” por banda larga móvel se as redes atingirem os índices citados.
Esses níveis também deverão ser disponibilizados ao público em aplicativo e no site da Anatel. Segundo o ministério, a medida incentiva a competição entre as empresas do ramo.
De acordo com a portaria, a Anatel deverá criar o Selo Qualidade em Banda Larga Móvel, com o objetivo de avaliar e reconhecer as prestadoras de serviço.
A agência também deverá estabelecer um plano de ação de fiscalização para monitorar a prestação de serviços das empresas. Outros detalhes, como prazos e referências de qualidade, serão definidos pela Anatel posteriormente.
O ConectaBR foi lançada no último sábado (21), em São Luís (MA). Na ocasião, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que o programa é o começo de uma “política pública que vai influenciar diretamente na vida dos brasileiros”.
“É uma ampliação significativa que vai impor às operadoras investimentos em infraestrutura, melhorias no serviço, garantindo uma velocidade mínima da tecnologia”, afirmou.
