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    Governo altera regras sobre trabalho no comércio em feriados

    Mudança ocorreu na véspera do dia da Proclamação da República; decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias

    Brenda Silvada CNN , Brasília

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria – editada durante o governo Bolsonaro – que facilitava o trabalho durante feriados.

    A decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.

    A partir de agora, funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.

    Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.

    A nova portaria foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).

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