Fundeb e Fundo Constitucional do DF ficarão fora do limite de gastos de novo regime fiscal, diz relator
Projeto da nova regra fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados com o Fundeb e o FCDF dentro do novo limite de gastos
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) devem ficar fora do limite de gastos da nova regra fiscal.
As informações foram confirmadas à CNN pelo relator da proposta no Senado Federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
As mudanças serão discutidas em uma reunião no Senado Federal, com a presença do relator da proposta, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, além de líderes do Senado e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto da nova regra fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados com o Fundeb e o FCDF dentro do novo limite de gastos. A mudança altera a base de cálculo dos fundos e, consequente, diminui a arrecadação.
O projeto ainda precisa do aval da Comissão de Assuntos Econômicos. Na sequência, poderá der apreciado no plenário do Senado. Se passar por alterações, o texto tem que voltar para a Câmara dos Deputados, para ser votado em plenário novamente.
