PPI desenvolveu ambiente para concessões e investimentos, dizem especialistas

Os investimentos decorrentes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre 2019 a 2022, nos setores de infraestrutura devem ser na ordem de R$ 1,3 trilhão, segundo o Ministério da Economia. Deste total, estima-se que sejam investidos R$ 78 bilhões este ano, aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao CNN Brasil Business, especialistas disseram que o PPI trouxe avanços importantes na agenda de investimentos privados para o país, destacando uma melhoria na parceria com órgãos do setor público para viabilizar a realização de concessões.

“Teve uma melhoria institucional a partir de 2016, ano em que foi estruturado o PPI. A partir desse ponto, tivemos um suporte mais forte do BNDES, principalmente de avaliação técnica. Quando falamos de investimento público, por vezes é feito sem avaliação técnica, mas no setor privado, não. Tem que retornar recursos, o capital investido, e isso deu mais solidez”, afirmou Geraldo Biasoto, professor de economia da Unicamp.

Segundo Guilherme Naves, sócio do Radar PPP, a realização dos leilões de concessão por parte do Ministério da Infraestrutura foram determinantes para atrair investidores e potencializar os serviços de ativos importantes para o Brasil.

“Acredito ser justo celebrar leilões em que licitantes aparecem, principalmente no cenário atual, em que a busca de investimentos em infraestrutura em mercados emergentes não é tão convencional, porque é mais arriscado”, pontuou.

O especialista indicou a 7ª rodada de concessões aeroportuárias, realizada neste mês de agosto, para ilustrar um “ambiente competitivo” nos processos licitatórios. Durante o leilão, a empresa espanhola Aena Desarrollo arrematou o bloco que incluía o Aeroporto de Congonhas por R$ 2,45 bilhões – ágio de 231%.

“Esses projetos incluem obrigações de investimentos que são muito importantes. Temos que olhar menos para o número de competidores interessados e mais na criação de atenção competitiva”, disse.

“Por exemplo, a Aena concedeu um ágio de mais de 200% porque imaginou que teria outros competidores, então ela gerou mais valor do que se houvesse quatro ou cinco competidores nivelados por baixo, que oferecessem ágio de 40%”, acrescentou.

O especialista em finanças públicas Murilo Viana afirmou que as concessões feitas à iniciativa privada impulsionam a economia do país, mas que o crescimento poderia ser melhor caso existisse um foco maior em mais investimentos greenfield, que são aqueles que envolvem projetos incipientes.

“O PPI ajudou a destravar alguns projetos, com avanços em rodovias, aeroportos, na discussão sobre portos. Isso é relevante para a economia, mas ainda insuficiente em relação a investimentos”, destacou Viana.

De acordo com Viana, deve haver  mais investimentos públicos para que os investimentos gerais correspondam a mais de 20% do PIB, algo que não é registrado desde 2014, conforme apontado pelo gráfico abaixo.

Legado

Para os especialistas, o PPI deixa um legado que propicia um ambiente regulatório mais adequado para a captação de investimentos privados.

“O grande mérito do programa é ter estruturado e ajeitado os projetos de concessão para eles fluírem bem. Houve também um reconhecimento essencial de autoridade do TCU, que se impôs para a elaboração dos contratos desses projetos”, declarou Guilherme Naves. 

Para Gesner Oliveira, economista e sócio da GO Associados, a realização do Programa de Parcerias de Investimentos de 2016 “transcende governos” e joga luz à necessidade de ampliação de mecanismos que chamem a atenção do investidor.

“O PPI foi construído gradualmente por pessoas experientes em administração pública, que viram a essencialidade de fornecer um ambiente regulatório favorável”, disse. “Mas ainda temos alguns problemas para atrair investidores por conta de segurança jurídica e outros fatores que precisam ser melhorados”, acrescentou. 

Entre os feitos, os especialistas ressaltaram a idealização do Marco Legal do Saneamento como um dos principais avanços na agenda para conseguir novos investimentos.

“O Marco do Saneamento é um aspecto muito importante, porque nesta área tem muito investimento a ser feito. Este marco é algo paralelo à estrutura institucional que, é muito saudável e muito importante, é um processo muito rico”, salientou Geraldo Biasoto. 

Sancionado em julho de 2020, o projeto já gerou cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“O Marco do Saneamento resultou em um avanço muito importante, porque ele traz investimentos que precisam ser feitos, que melhoram a infraestrutura do país como um todo”, disse Murilo Viana. 

Segundo estudo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), os setores de transporte e saneamento devem receber cerca de R$ 160,6 bilhões em investimentos até 2026, considerando iniciativas de concessão e parcerias público-privada (PPPs) federais, estaduais e municipais.