Possibilidade para tributária, fatiamento deixou parte da reforma da Previdência “esquecida”
Ideia do fatiamento é promulgar os trechos da PEC que são consensuais entre as Casas e tramitar em separado questões que gerem divergência
Articuladores da reforma tributária no Congresso Nacional avaliam “fatiar” o texto. A mesma estratégia foi utilizada durante a tramitação da reforma da Previdência, e uma das “fatias” da proposta acabou “esquecida” na Câmara dos Deputados.
O fatiamento de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) é uma prática comum no Congresso. Isso porque este tipo de proposição só pode ser promulgado caso a Câmara e o Senado a aprovem com o mesmo teor.
Isso significa que, se a Câmara receber o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado e alterá-lo, a PEC voltará ao Senado, e assim sucessiva e indefinidamente. Se forma o chamado “pingue-pongue”.
A ideia do fatiamento é promulgar os trechos da PEC que são consensuais entre as Casas e tramitar em separado questões que gerem divergência. Como ocorreu com a reforma da Previdência, é criada uma “PEC paralela”.
Os pontos consensuais da reforma da Previdência foram promulgados na forma da Emenda Constitucional 103 de 2019.
Foi desmembrada a PEC 133 de 2019 (paralela) que foi aprovada pelo Senado, mas até hoje não foi votada pela Câmara. Esse trecho possibilitava a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais.
Economista-sênior da LCA Consultores, Thais Zara indica que há risco de postergação do conteúdo que ficar fora da proposta principal. “De todo modo, é preciso pesar politicamente se é melhor fatiar e aprovar o principal ou arriscar postergar ainda mais a aprovação da proposta como um todo.
Economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros considera o fatiamento positivo para a reforma concluir sua tramitação. Ele destaca que o risco de postergação “faz parte do jogo democrático”.
“Não é por acaso que o sistema político no Brasil é bicameral, com uma casa tendo a oportunidade de corrigir o que discorda e até mesmo excessos, como é o caso das últimas alterações feitas pelo Senado”, aponta.
Zara avalia que, em caso de fatiamento, devem ser transformados em PEC Paralela tópicos como o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a prorrogação de incentivos concedidos por estados à indústria.
