PL das criptomoedas traz mais segurança para o setor, diz especialista
À CNN Rádio, a professora Thais Cinthia Cárnio avaliou que órgãos responsáveis pelo controle deverão receber mais recursos
A aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil pelo Senado Federal, que aconteceu na terça-feira (26), “tem como objetivo trazer mais segurança” para o setor, de acordo com a professora de Mercado Financeiro na Universidade Mackenzie, Thais Cinthia Cárnio.
O texto ainda engloba os criptoativos, como NFTs (Tokens Não-Fungíveis) e stable coins – aquelas ligadas a ativos tradicionais, como o dólar e o euro.
Em entrevista à CNN Rádio, a professora e advogada explicou o que muda com o projeto, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Ela destacou, em primeiro lugar, que as criptomoedas são “um meio de pagamentos”, garimpadas por particulares ao invés de autoridades de moeda, e sem valor específico, apenas com o “decorrente da oferta e procura.”
Por esse motivo, apesar de ser uma boa ideia no sentido de meio de pagamento, os criptoativos “tem sido utilizados com intenções pouco nobres, como para lavagem de dinheiro e esconder capital.”
Isso porque “têm uma detecção menor, com rastreabilidade diferente de uma transferência bancária, por exemplo.”
E é isso que o PL busca mudar. “A aprovação simbólica tem como objetivo trazer mais segurança para todos nós, para investidores, para a ordem econômico-financeira, e para o mercado de ativos virtuais, já que dá essa tranquilidade para quem quer operar nesse mercado com segurança.”
Uma vez que seja aprovado, o texto, para Thais Cinthia Cárnio, deve reduzir as fraudes. No entanto, ela alertou que o nível dessa segurança “vai depender da fiscalização das entidades responsáveis por isso, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a própria Receita Federal (RF).”
“Eu acredito que esses órgãos, como vários outros importantes para a saúde do mercado financeiro como todos, estão sobrecarregados, com inúmeras funções, o que acontece é um avanço tecnológico importante por parte de que frauda, para quem fiscaliza, existe um gap, um passo atrás em relação ao acompanhamento”, disse.
Ela reforçou a necessidade de um investimento maior para a CVM e a Receita, para ter “mais braços para fazer esse trabalho.”
Entre as novidades positivas para o controle, presentes no PL, estão o fato de as empresas necessitarem uma autorização específica para poder operar, além do estabelecimento de penas para lavagem de dinheiro e outras lesões ao consumidor.
Tudo isso “traz clareza e transparência como um todo” e também “vai auxiliar para ter proximidade maior dos investidores que querem criptoativos, porque ainda é algo estranho e agora traz um conforto maior para um potencial investidor que quer diversificar os negócios.”
