Países podem perder R$ 22,3 trilhões na próxima década para paraísos fiscais, estima grupo tributário
Valor é levantado por meio de uma análise de dados agregados de 47 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Graças a estratégias de evasão fiscal e contabilidade criativa que raramente é contestada por autoridades carentes de recursos, países ao redor do mundo coletivamente podem perder cerca de US$ 4,7 trilhões (R$ 22,3 trilhões) em receita na próxima década, a menos que reformas sejam feitas nas regras fiscais globais.
A estimativa é da Tax Justice Network, um grupo internacional de defesa da justiça fiscal, que publicou seu relatório anual State of Tax Justice na terça-feira.
O déficit de US$ 4,7 trilhões é levantado por meio de uma análise de dados agregados de 47 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, dadas as limitações do conjunto de dados, bem como de outros estudos sobre o assunto, o TJN sugere que o déficit real possa ser ainda maior.
A maioria (64%) da receita perdida está atrelada a corporações multinacionais que ainda podem – apesar dos esforços de reforma tributária internacional da OCDE na última década – se envolver em transferência de lucros, que é essencialmente selecionar jurisdições com impostos baixos (ou seja, paraísos fiscais) para atribuir uma parcela desproporcional dos lucros de uma corporação para fins fiscais, mesmo que tenham sido amplamente gerados pelas atividades econômicas de uma empresa em locais com impostos mais altos.
Embora o termo “paraíso fiscal” geralmente evoque imagens de ilhas tropicais, o TJN observa que também existem muitos desses locais corporativos em grandes economias desenvolvidas – como Reino Unido, Singapura, Holanda, Hong Kong e Luxemburgo, todos com taxas efetivas de imposto corporativo abaixo de 10%.
Um exemplo bem conhecido de transferência de lucros veio à tona há uma década, envolvendo a Apple e suas subsidiárias na Irlanda.
Apesar da maior parte da pesquisa e desenvolvimento da Apple ter sido feita nos Estados Unidos, alguns de seus custos de P&D foram arcados por suas subsidiárias irlandesas sob um acordo de compartilhamento de custos.
De 2009 a 2012, uma dessas subsidiárias irlandesas contribuiu com US$ 4,9 bilhões (R$ 23,2 bilhões) para P&D da Apple, mas registrou lucros antes dos impostos 15 vezes maior que esse valor.
O problema, dizem os especialistas em impostos, é que as subsidiárias irlandesas da Apple podem ter feito um “acordo de amor” por seu investimento em P&D – o tipo de acordo que a empresa não daria a uma entidade externa que pudesse querer entrar no andar térreo do próximo grande produto da Apple.
Mais recentemente, a equipe democrata do Comitê de Finanças do Senado conduziu uma investigação que descobriu que alguns dos maiores fabricantes de produtos farmacêuticos, para os quais os Estados Unidos são seu maior mercado, relataram a maioria de sua receita no exterior.
Os 36% restantes do déficit de US$ 4,7 trilhões são atribuídos a indivíduos ricos que se beneficiam de regras (ou falta delas) que permitem o sigilo financeiro, facilitando a proteção de ativos em paraísos fiscais offshore das autoridades fiscais.
Ao todo, os autores do relatório estimam que US$ 4,7 trilhões equivalem aproximadamente a um ano de gastos com saúde pública em todo o mundo.
Eles descobriram que, embora os países de alta e baixa renda sofram perdas de receita, as perdas não são compartilhadas igualmente. “As maiores perdas em termos absolutos são suportadas pelas principais economias e países de renda mais alta”, escreveram os autores.
“Os países de renda mais baixa, no entanto, sofrem de longe as perdas mais profundas quando considerados como uma parcela das receitas fiscais correntes ou gastos correntes em serviços públicos vitais, como saúde e educação”, complementaram.
As perspectivas para a reforma tributária global sistêmica
Embora a Tax Justice Network inicialmente esperasse que os esforços de reforma tributária da OCDE, iniciados há uma década, pudessem reduzir o abuso tributário global, esses esforços encontraram vários obstáculos e atrasos na implementação.
Agora, o TJN apoia propostas para transferir da OCDE para as Nações Unidas a autoridade de regulamentação tributária global.
Em setembro, espera-se que o secretário-geral da ONU publique um relatório apresentando opções para demonstrar como possa ser uma convenção da ONU sobre impostos. E até o final deste ano, os membros da ONU provavelmente votarão em uma resolução para iniciar negociações formais.
“A chave para acabar com o abuso fiscal transfronteiriço é cumprir uma convenção tributária da ONU e criar um órgão tributário global sob os auspícios da ONU”, afirmam os autores do relatório.
“As pessoas de todos os países devem ser empoderadas, com governos cada vez mais capazes de exercer seu poder soberano para que os impostos possam desempenhar seu papel central como uma superpotência social.”
Embora a ONU esteja longe de ser perfeita, disse Alex Cobham, executivo-chefe do TJN, tem sido um lugar onde países com interesses concorrentes chegaram a acordos complexos e tiveram que tornar públicos seus compromissos como resultado desses acordos. Por exemplo, Cobham disse: “[a ONU] levantou ambições sobre a mudança climática”.
