Nova regra fiscal não depende de aumento da arrecadação, diz secretário da Fazenda à CNN

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (4), o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a nova regra fiscal “não depende, necessariamente, de um aumento da arrecadação pública”.

Segundo ele, “o que depende da arrecadação é a recuperação do resultado primário”.

“O aumento da arrecadação decorre da necessidade de ajustarmos a situação fiscal do país, voltando ao nível anterior a este ano, quando houve uma queda expressiva”, afirmou ele.

“Estamos recuperando a base fiscal da economia, não com base na criação de novos impostos ou no aumento de alíquotas, mas na reversão de medidas e ilegalidades na estrutura tributária brasileira que hoje tiram bilhões de arrecadação do Estado e tiram competitividade entre empresas, já que algumas pagam mais que outras.”

A nova regra fiscal, apresentada na última quinta-feira (30) pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, prevê que os gastos públicos não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.

Esse valor pode variar, contudo, de acordo com o cumprimento ou não de metas de superávit primário.

De acordo com Mello, “a regra foi feita para funcionar tanto em cenários de maior aumento da arrecadação, quanto de menor crescimento econômico e menor arrecadação”.

“Por isso, fizemos com que o gasto público cresça a uma fatia do aumento da arrecadação, até 70% do crescimento da receita, o que vai fazer com que, em momentos de maior crescimento, você pode gastar um pouco mais, até o limite de 2,5%, que é o que achamos que será o potencial de crescimento hoje da economia brasileira. O novo marco funciona bem independentemente do cenário.”

Confira a entrevista na íntegra no vídeo acima.