Marco das PPPs pode tornar mais efetiva a recuperação de crédito, diz Febraban

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou hoje que o novo conjunto de regras para as parcerias público-privadas (PPPs) anunciado nesta quinta-feira (20) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron Tesouro Nacional “é mais um exemplo do potencial de parceria entre os setores público e privado. Algumas das medidas de melhoria do ambiente de crédito fazem, inclusive, parte de sugestões que a Febraban e o setor bancário já haviam feito ao novo governo”.

Em evento do Lide, em Londres, o dirigente afirmou que o crédito é alavanca para o desenvolvimento do setor bancário e enfatizou a importância de um ambiente de negócio que possa levar à perfeição desse mercado, sobretudo com marco legal de garantias, que pode tornar mais efetiva a recuperação de crédito.

“O anúncio que foi feito hoje, de uma série de medidas desse chamado ´pacote de crédito’, mostra o exemplo do potencial da parceria entre o setor público e o setor privado.”

O novo marco para as parcerias público-privadas (PPPs) tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos em estados e municípios.

Na proposta para as PPPs, destinadas a prefeituras e governos estaduais, as garantias serão estabelecidas pelo Tesouro Nacional e, com isso, a perspectiva é que obras sejam impulsionadas. Um dos maiores gargalos para a iniciativa privada investir em projetos em parceira com prefeituras e estados é a garantia das contrapartidas.

O banco que tiver parceria com o Tesouro, dará uma fiança para o ente subnacional. Caso haja inadimplência, a instituição financeira deverá concessionária e receberá a garantia dada pela União, que por sua vez, executará a contrapartida do estado ou município.

De acordo com Sidney, a Febraban contribuiu com algumas dessas sugestões e reafirma a importância dessas parcerias. “As duas frentes que aqui mencionei, de um lado um arcabouço fiscal sólido – esperamos que seja – e de outro lado o aperfeiçoamento do mercado de crédito, nos mostra e apontam para uma direção correta.”

Em seu discurso, Sidney fez um apelo, como representante do setor financeiro, que as forças políticas e empresarial se mantenham mobilizadas. “Mais do que isso, se mantenham engajadas para que nós reencontraremos o caminho do crescimento econômico de longo prazo.”

Marco fiscal

O presidente da Febraban citou o envio do um novo marco fiscal e mencionou que até poderia dizer que esperava mais das novas regras propostas, mas, considerou positivo que o governo tenha concluído essa etapa.

“Ter um novo marco fiscal significa o país ter uma direção para colocar as suas contas em dias na busca de um equilíbrio orçamentário, e seria até correto nós afirmamos a que o governo se antecipou ao prazo constitucional.”

Sidney frisou que o novo marco fiscal tem metas ambiciosas e pontou a proposta de zerar o déficit a partir do ano que vem, mas pediu concretude para que a regra tenha uma trajetória sustentável da dívida. “Se isso acontecer, em breve podemos ter até uma redução da relação da dívida pública na proporção do PIB”.

Taxa de juros

O representante da Febraban disse reconhecer o trabalho realizado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para manter a inflação controlada. “Tenho certeza que o presidente Roberto Campos, também como nós, anseia, o quanto antes, a redução da taxa básica de juros da economia para que nós também possamos ter reflexo disso nos juros bancários. Sei do seu trabalho, sei trabalho que o presidente do Banco Central vem fazendo, e creio que, em breve, todos nós, haveremos de colher o fruto de um trabalho difícil, de um trabalho árdou, mas que procura colocar inflação dentro de uma trajetória de estabilidade.”

Mas, ressaltou que é preciso manter uma disposição para o diálogo e da necessidade de um debate constante, uma vez que o país precisa de uma agenda de reforma.

“Cada dia que nós continuarmos sem reformas, nós temos menos perspectivas inovadoras e menos perspectivas sociais. Nós precisamos sim enfrentar o modelo tributário, porque ele é perverso. É perverso para a produção, para o investimento e para o consumo.”