Come-cotas: entenda como funciona e como evitar a cobrança do imposto

Há diversos tributos que podem incidir sobre produtos financeiros no Brasil. Um deles é o come-cotas, uma antecipação do Imposto de Renda, exclusiva para alguns fundos de investimentos.

A taxa, que é descontada duas vezes ao ano, recai sobre os rendimentos do fundo, por isso o investidor deve ter conhecimento sobre ela e seus impactos no portfólio.

Antes de decidir por um ativo, é importante colocar esse e outros custos na ponta do lápis para avaliar as melhores opções.

Saiba a seguir como funciona essa antecipação do imposto, quando ela é descontada e qual a alíquota cobrada do investidor, além de quais são as opções de fundos sem interferência do imposto.

O que é o imposto come-cotas?

O come-cotas é um imposto fiscal que recai sobre alguns fundos de investimentos como uma antecipação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Diferentemente de outros ativos, em que o valor devido ao fisco é descontado no resgate da aplicação, esse imposto é recolhido semestralmente, sempre nos meses de maio e novembro.

Essa taxa foi criada em 2004, em um contexto de crise econômica, com a proposta de antecipar a arrecadação anual de impostos.

Em vez de o governo esperar que o investidor resgatasse o investimento, ele passou a fazer a cobrança adiantada de fundos de renda fixa, fundos multimercados e fundos cambiais para tentar colocar as contas em dia.

A tributação, nestes casos, ocorre apenas nos fundos abertos, que são aqueles que permitem que os investidores resgatem seus investimentos a qualquer momento.

Com a Reforma Tributária, a proposta é manter a alíquota sobre a cobrança, mas fazer o desconto uma vez ao ano, no mês de novembro. Essa mudança permite que os rendimentos de um fundo rendam por mais tempo, diferente do que acontece hoje.

Outra alteração é a obrigatoriedade do recolhimento do imposto para fundos fechados, que recai também sobre rendimentos passados.

Como o come-cotas funciona?

Na prática, para entender como funciona o come-cotas, é necessário saber que a tributação acontece de maneira automática e é aplicada sobre os ganhos do investidor durante um período de seis meses.

A aplicação se refere ao recolhimento periódico de Imposto de Renda, retido na fonte em alguns fundos de investimento.

Para que essa operação aconteça, a Receita “come” parte das cotas dos investidores – por isso, o apelido de fundos come-cotas, concedido pelo mercado financeiro.

A parte das cotas absorvida pela Receita é referente aos rendimentos do patrimônio e não sobre o capital investido. Por isso, a taxa existe apenas se houver valorização do ativo durante o período considerado.

No primeiro desconto, a Receita Federal considera a valorização desde a compra das cotas. A partir do segundo, o cálculo é feito sob a diferença dos últimos seis meses. Nos meses sem diferença positiva, não há desconto do recolhimento de imposto.

“Antecipar o pagamento do imposto significa que aquela porcentagem do seu investimento deixa de compor os ‘juros sobre juros’ recebidos pelo investidor, de forma que o custo efetivo deste imposto se torna um exponencial do valor original”, diz o advogado tributarista Diego Enrico Peña.

Quando é descontado o imposto?

O repasse do imposto acontece duas vezes por ano, sempre no último dia útil dos meses de maio e novembro, pelo administrador do fundo. Neste caso, o investidor não precisa pagar um novo IRRF quando resgatar a aplicação.

O valor de referência será sempre a valorização das cotas, e não o valor original, que é isento de cobrança.

Como acontece a tributação do come-cotas?

A cobrança dos impostos varia conforme o tipo e duração do fundo de investimento, em uma tabela que vai de 15% a 20% sobre a valorização das cotas.

Estão passíveis de dedução antecipada todos os fundos que se encaixam nessas duas categorias:

• Fundos de curto prazo (CP): carregam ativos com vencimento médio de até um ano, como fundos de renda fixa. A alíquota do come-cotas é de 20%;
• Fundos de longo prazo (LP): investem em papéis com vencimento médio superior a um ano, como fundos multimercados e fundos cambiais. A alíquota é de 15%.

Para aplicar o primeiro desconto, a Receita Federal usa como referência a diferença entre o preço de compra e o valor do dia.

A partir da segunda dedução é feita uma comparação com o valor do ativo no fechamento da cobrança anterior.

Quais fatores influenciam o valor da cota?

Entender a definição das cotas ajuda a compreender como funciona o come-cotas. Para começar, é necessário saber que cada cota representa uma parte de um fundo de investimento.

O fundo de investimento funciona como uma aplicação coletiva e, neste caso, várias pessoas podem ter cotas em um mesmo fundo.

Ao adquirir uma ou várias dessas cotas, o investidor torna-se um cotista e tem o direito de receber a sua fatia sobre os rendimentos do fundo, conforme a quantidade de cotas compradas por ele.

O valor das cotas varia de acordo com alguns fatores, sendo o principal deles o aumento do patrimônio do fundo escolhido. Ou seja, ele se movimenta de acordo com o avanço ou recuo dos ativos que fazem parte do fundo.

Isso acontece porque o valor da cota é definido pela divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de cotas existentes. O cálculo é realizado diariamente pelos administradores do fundo.

O patrimônio líquido, por sua vez, considera todos os aportes realizados pelos cotistas. Desse total, é preciso considerar também as obrigações do fundo.

Essas obrigações referem-se às taxas de administração do fundo, que servem para cobrir os custos de manutenção e gestão do fundo de investimentos. Os valores são pagos anualmente pelos investidores.

Vale destacar que a entrada de novos cotistas não interfere no valor das cotas de outros investidores, mas sim amplia o patrimônio do fundo.

Toda movimentação é divulgada aos cotistas pelos administradores do fundo de investimento.

Como calcular o come-cotas?

Para se chegar ao valor devido nos fundos de curto prazo, basta dividir a valorização das cotas por 5, enquanto para os fundos de longo prazo a conta deve ser por 6,66.

Veja abaixo dois exemplos de um investidor que adquiriu 100 cotas por R$20 cada e obteve valorização de 10%.
O total investido foi de R$2 mil, que chegou ao pico de R$2.200 na época do primeiro desconto da taxa de antecipação.

• Fundos de curto prazo: R$ 200 (valorização) / 5 = R$40;
• Fundos de longo prazo: R$ 200 (valorização) / 6,66 = R$30

Como funciona a alíquota complementar do imposto?

Por regra, os fundos de investimentos sofrem desconto de 22,5% até 15% de Imposto de Renda, de acordo com a categoria e o tempo em que o dinheiro foi investido.

Para os casos em que o desconto da taxa de antecipação do imposto não chegou ao valor total devido é aplicada uma alíquota complementar.

Veja um exemplo: um investidor tem cotas em um fundo de curto prazo, com o desconto do imposto de 20%, e resgatou seus valores em seis meses, passando por uma única antecipação.

Portanto, aplica-se a alíquota de 2,5% no resgate do investimento para chegar ao valor total devido à Receita Federal que é de 22,5%.

Veja as possibilidades de alíquotas complementares:

Quais são os fundos que pagam o come-cotas?

Grande parte dos fundos disponíveis no mercado está sujeita ao imposto. Entre eles estão:

• fundos DI;
• fundos cambiais;
• fundos de renda fixa;
• fundos multimercado.

Estão fora da tributação do imposto os fundos fechados, que não permitem a compra e venda de cotas a qualquer tempo.

Estão incluídos nessa categoria os fundos imobiliários, de previdência e alguns fundos de ações. Para estes casos, vale a regra do IRRF no resgate do investimento.

Além disso, as debêntures incentivadas apresentam isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de pessoas físicas. Por isso, também não sofrem incidência da taxa de antecipação.

Como é possível saber se um fundo paga come-cotas?

Ao aplicar capital em um fundo de investimento, o investidor pode conferir todas as informações sobre esse ativo no regulamento.

No documento, é possível encontrar dados como tributação, requisitos para o resgate e objetivo da aplicação, assim como identificar se há ou não incidência do imposto.

Para facilitar a busca, o investidor pode consultar a chamada lâmina do fundo, que apresenta um resumo com as principais informações sobre o funcionamento e os ativos que compõem aquele portfólio.

Caso reste alguma dúvida sobre os custos, taxas e tributações do fundo, o investidor deve entrar em contato direto com o banco ou corretora responsável pela operação.

Existe alguma isenção no come-cotas?

Não existe uma faixa de isenção para esse imposto, logo, todas as cotas estão passíveis de tributação.

O come-cotas atrapalha os rendimentos?

O desconto de imposto que recai sobre os fundos de investimento pode atrapalhar os rendimentos uma vez que, a cada seis meses, ele mexe na valorização do ativo.

A alíquota, nesses casos, é aplicada diretamente sobre os rendimentos da aplicação. Portanto, na prática, existe um impacto no ganho líquido a longo prazo.

Na contramão disso, a maioria dos investimentos só sofre interferência do fisco no montante final, quando não há mais possibilidade de rendimento.

Como o come-cotas impacta os resultados das aplicações?

Na prática, o imposto, recolhido em dois meses ao longo do ano, reduz a quantidade de cotas do investidor. Como consequência, o rendimento tende a apresentar uma queda.

Se não houvesse o desconto, essas cotas continuariam apresentando rendimento para o investidor, junto com as outras. Isso aconteceria pelo tempo que o dinheiro continuasse aplicado.

Ou seja, o saldo final da aplicação durante o período de seis meses, tempo para desconto da antecipação do Imposto de Renda, seria mais alto.

O impacto maior pode ser sentido a longo prazo pelo investidor, pois quanto maior o saldo, maior tende a ser a influência do imposto nos rendimentos. Uma aplicação sem rendimento, por exemplo, não sofre incidência da taxa.

Um ativo com índices maiores de rentabilidade, por outro lado, tem esse desconto direto no valor do rendimento.

Com isso, é possível perceber a interferência de forma mais nítida.

Como evitar o come-cotas?

Para quem deseja evitar a cobrança antecipada sobre o Imposto de Renda, é necessário buscar fundos de investimentos que não têm incidência da taxa.

Existem algumas exceções na cobrança, que podem ser boas opções nestes casos, como, por exemplo:

• fundos de previdência;
• fundos long short;
• fundos de ações.

Essas opções de investimento são isentas do recolhimento antecipado de imposto, portanto são caminhos para quem deseja evitar a cobrança.

Os fundos imobiliários, que alcançaram um aumento de investidores em 2022, também entram nessa isenção.

Segundo relatório da B3, o número de investidores ativos nas aplicações de fundos imobiliários chegou a 1,9 milhões no ano passado.

É necessário colocar o come-cotas na declaração de Imposto de Renda?

No caso das pessoas físicas, o investidor pode informar o desconto dos fundos come-cotas na declaração de IRPF, mas ele não será deduzido para fins de restituição, por exemplo.

Já para as pessoas jurídicas, a taxa pode compor a declaração de IRPJ para que os recolhimentos sejam compensados por fazerem parte da base de cálculo do imposto, explica Diego Peñas.