Haddad deve anunciar programa “Litígio Zero” nesta quinta-feira; veja detalhes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar na tarde desta quinta-feira (12) o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus contenciosos tributários com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.

A concepção do programa é dividida em basicamente dois planos.

Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto pode ser de até 50% sobre o valor total do débito, a ser pago em até 12 meses. Nesse caso, as dívidas devem ser de até 60 salários mínimos.

Para pessoas jurídicas com dívidas maiores que 60 salários mínimos, o desconto poderá ser de até 100% sobre o valor de juros e multas.

A equipe econômica também deve permitir a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.

O programa deve ainda estabelecer o fim do recurso ao Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Ou seja, se o contribuinte vencer em primeira instância, o contencioso terminaria automaticamente.

Como mostrou a CNN na noite desta quarta-feira, o pacote deve incluir quatro medidas provisórias, dois decretos, uma portaria interministerial, uma da Receita e uma da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

As medidas devem envolver ainda alterações no PIS/Cofins, como a redução do tributo sobre receita de grandes empresas.

Também devem contemplar a retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributárias com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários.

Com o voto, as chances de vitória da Receita são maiores e, portanto, da ampliação da arrecadação. É possível também que haja alterações no ICMS.