Entenda o que é o IOF e as possíveis consequências do aumento temporário

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na quinta-feira (16) um decreto que aumenta até o fim do ano a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ideia do governo é que a medida ajude a viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que passará a ser chamado de Auxílio Brasil. Segundo cálculos da equipe econômica, a mudança deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões.

Num primeiro momento, o impacto direto desse anúncio é no crédito, já que o imposto incide sobre as parcelas de um empréstimo, encarecendo as prestações. A alta deve fisgar também quem entra com frequência no cheque especial ou no rotativo do cartão, modalidades que pagam IOF.

Além disso, o imposto também incide sobre compras internacionais feitas no cartão ou transferências de moedas estrangeiras de um país para o outro, assim como em seguros em geral.

Clima ruim

Todas essas modalidades devem ficar levemente mais caras, pelo menos por enquanto. Mas o efeito maior, segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, é no psicológico de empresários e investidores, sobre os quais pesa o contexto econômico e político recente.

“A mudança do IOF acaba vindo junto com a expectativa de um aumento acentuado da Selic para os próximos meses, aliado com o aumento do risco de crédito, o que gera um custo muito mais elevado para as empresas. Isso desestimula o empresário a realizar investimentos”, afirma Fabrizio Velloni, economista chefe na Frente Corretora de Câmbio. “Como consequência, a geração de novas vagas de emprego ficam comprometidas.”

Para Velloni, a alíquota do IOF também deve fazer empresários pensarem se vale ou não a pena continuar com seus empreendimentos.

“Essa é mais uma barreira para os empresários, visto que eles já viveram um lockdown, uma escassez de matéria-prima, passam por situações como o aumento do custo e energia e combustíveis e, agora, o aumento do IOF entra no conjunto da obra”, diz.

Outro ponto, para Velloni, é que, no Brasil, muitas empresas ainda “misturam a pessoa física com a jurídica”.

“Muitas vezes o empresário toma crédito como pessoa física para colocar na pessoa jurídica. Com o crédito mais caro nas duas pontas, o giro pelo custo é restringido, e isso desestimula a atividade. Como nas pequenas empresas os créditos vem de ambos lados, a nova alíquota trava muito os pequenos que já têm um crédito mais caro e restrito”, afirma.

E depois?

Vale lembrar que, em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, o governo isentou operações de IOF. A cobrança voltou a ser feita em 1º de janeiro deste ano. Desta vez, o movimento contrário, de aumento, vem para viabilizar o Auxílio Brasil, que pretende atender um número maior de famílias em relação ao Bolsa Família, e com valor mensal maior.

A medida, na opinião de especialistas, deve servir para cobrir o custo do Auxilio Brasil por ora. Mas, para o futuro, o plano ainda segue em aberto e depende, por exemplo, da aprovação da taxação de dividendos e o corte de isenções tributarias.

E, ainda que a recente elevação temporária não seja suficiente para pressionar de forma significativa a inflação, essa incerteza sobre o futuro do orçamento abre espaço para um repeteco.

“A alta não foi tão forte ainda, mas é um prenúncio do que pode vir pela frente. Acho que ano vem é possível aumentarem mais”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Velloni tem uma visão mais dura sobre o impacto do aumento nos preços e vê a nova alíquota impactando na inflação, uma vez que vai influenciar produtores a repassarem seu custo ao consumidor final.

“Como consequência, podemos ver uma redução na atividade econômica. Quando isso acontece, o PIB tende a reduzir”, diz. “O pesadelo de qualquer economia é esse: baixo crescimento com inflação forte.”

O que muda

Para pessoas físicas, a alíquota diária passa de 0,0082% para 0,01118%, elevando a anual de 3,0% para 4,08%. Para pessoas jurídicas, a diária vai de 0,0041% para 0,00559%, enquanto a anual sobe de 1,50% para 2,04%.

Como funciona o IOF?

O IOF é um imposto cobrado pelo governo federal em uma série de operações financeiras, como em financiamentos, uso do cartão de crédito, câmbio, seguro e títulos e fundos imobiliários. No entanto, é importante ressaltar que o aumento não será para todas as operações sobre as quais o IOF incide.

Saiba quais operações incluem o IOF (nem todas terão aumento):

• Câmbio: é o imposto cobrado quando uma pessoa compra moedas estrangeiras ou as envia para outro país
• Cheque especial: é o imposto sobre o valor negativo na conta corrente
• Seguro: é cobrado o imposto quando uma pessoa física ou jurídica adquire um seguro, seja ele de vida, acidentes, entre outros
• Cartão de crédito: para os cartões de crédito, o IOF é cobrado em compras internacionais (presenciais ou online). Em casos de compras nacionais, o IOF não é cobrado
• Empréstimo: em caso de empréstimos consignados, o valor do IOF é o mesmo do rotativo do cartão de crédito
• Financiamento: a cobrança do IOF não é feita em financiamentos habitacionais, mas sim em casos de imóveis comerciais — cujas taxas são parecidas com a de empréstimos consignados e cheque especial
• Títulos e fundos imobiliários: a alíquota é cobrada apenas em transações entre duas empresas ou entre empresa e pessoa física.