Reforma tributária: veja medicamentos com redução e isenção de alíquota
Mais de 1.200 medicamentos receberam redução de 60% a 100% de alíquota
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto da regulamentação da reforma tributária. O texto prevê redução de alíquota para diversos medicamentos registrados pela Anvisa ou produzidos em farmácias de manipulação.
O segmento passará a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ao todo, 850 medicamentos foram listados com redução de 60% da alíquota geral. Analgésicos, antibióticos como a Amoxicilina constam na lista.
Outros 383 medicamentos vão receber isenção total de IBS e CBS.
Glicose, o sulfato de abacavir — usado no tratamento de HIV — e diversas vacinas — como as da Covid-19 e da dengue — estão entre os medicamentos beneficiados nessa faixa.
As listas ainda poderão ser revisadas anualmente pela presidência da República e pelo Comitê Gestor do IBS, ouvido o Ministério da Saúde, para inclusão de medicamentos inexistentes na data de publicação do decreto.
