SEC, a CVM americana, paga US$ 114 milhões a denunciante anônimo de fraude

Um cidadão americano acaba de ganhar US$ 114 milhões — sem ganhar na loteria ou entrar num casino. Na verdade, o cheque foi assinado pelo Tio Sam.

A Securities and Exchange Commission, que é a CVM americana, pagou US$ 114 milhões para um denunciante anônimo que apontou uma irregularidade no mercado financeiro e deu assistência “extraordinária” para a investigação, anunciou a agência na quinta (22).

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Isso mais que duplica o recorde anterior, que foi estabelecido há quatro meses. “Eu espero que esta premiação recorde encoraje outras pessoas com informações sobre possíveis violações das leis de segurança a denunciar”, disse ao CNN Business Jane Norberg, chefe do departamento de denúncias da SEC.

Este valor também deve servir como um aviso sonoro para as empresas americanas. Neste caso, o denunciante reportou o problema internamente primeiro, o que não gerou nenhum efeito. Em consequência disso, a pessoa decidiu passar as informações que tinha ao órgão regulatório.

“Uma grande lição que fica deste processo é que as companhias têm que levar esse tipo de denúncias à sério”, afirmou Norberg. “Porque é provável que a SEC já tenha essa informação ou a conseguirá rapidamente, e irá agir.” Em outras palavras: cuidado.

O caminho escolhido por essa fonte anônima — reportando o problema primeiro internamente sem sucesso antes de ir às autoridades — é comum, afirma Norberg. “As pessoas ficam frustradas disse”, diz. “Ficam desencantadas e é aí que elas vêm até a SEC. Denunciantes são muitas vezes empregados que não conseguem viver sabendo que algo de errado está ocorrendo dentro das companhias.” 

Vários crimes já foram denunciados desta forma para a instituição, como esquemas de pirâmide, insider trading, manipulação de mercado e suborno. “Essas informações têm um grande impacto na aplicação do nosso programa. Elas mudam o jogo”, disse a executiva.

A SEC protege ferozmente a identidade dessas pessoas, o que quer dizer que talvez nunca se saiba quem foi o ganhador da bolada de US$ 114 milhões e qual foi o teor da denúncia. “É muito sério”, disse Norberg sobre a confidencialidade. “As pessoas precisam se sentir confortáveis para vir até nós.”

O órgão revelou, no entanto, que a premiação inclui US$ 52 milhões de seus cofres mais US$ 62 milhões de outra agência governamental não revelada. Também acrescentou que o denunciante teve problemas pessoais e profissionais por conta do caso.

Um ano recorde

Stephen Kohn, diretor do Centro Nacional de Denunciantes, comemorou o pagamento dos US$ 114 milhões. “Esse é o tipo de dinheiro que muda a cultura das pessoas”, disse o advogado. “Incentiva que denúncias sejam feitas e também contém a prática de crimes. Mostra para pessoas que querem cometer fraude que há uma boa possibilidade de que eles sejam denunciados.”

Nos últimos tempos, tem sido especialmente lucrativo ser um denunciante. A SEC distribui 39 prêmios individuais, totalizando US$ 175 milhões, no ano fiscal que acabou em setembro. O valor supera todas as marcas da agência desde que o departamento foi criado em 2011. Também foi recorde o número de denúncias que o órgão recebeu.

“Quando começamos, éramos um negócio pequeno. No início do programa, questionamos se teríamos sucesso”, disse Norberg. “Depois, as pessoas começaram a denunciar. Foi só crescendo e crescendo.”

Desde o seu primeiro pagamento, em 2012, a SEC já distribuiu US$ 676 milhões para 108 pessoas. E o dinheiro sai de multas que a entidade reguladora emite, e não do dinheiro dos contribuintes. Norberg diz que o ano recorde só foi possível pelos esforços da agência de conseguir dar fluxo a este dinheiro.

Dinheiro e vingança como fatores

O programa de denunciantes da SEC ajuda a desmascarar atividades duvidosas através de acordos financeiramente lucrativos para funcionários e investidores que, do contrário, poderiam ficar calados.

E os prêmios variam entre 10% e 30% do valor das multas aplicadas pela entidade depois de receber dicas. Caso os valores sejam menores que US$ 5 milhões — o que é a grande maioria das ocorrências — o teto de 30% costuma ser aplicado. 

As dicas que chegam à SEC são repassadas a investigadores, que mergulham no problema. Se a informação se mostrar importante para a resolução do problema, o denunciante se torna elegível para receber parte do valor da multa.

“O dinheiro também é um fator que motiva. Pode fazer com que alguém que esteja em dúvida se decida por reportar o problema”, defende Norberg. “As pessoas têm problemas pessoais e profissionais por conta disso. O dinheiro ajuda, eu espero.”

A vingança também pode ser um fator. “Já vi pessoas que têm relações pessoais com os criminosos e reportam quando a relação azeda.”

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