Colapso da FTX gera atenção a investidores brasileiros e debate sobre regulação

Após o anúncio de um rombo de até US$ 8 bilhões, a corretora de criptomoedas FTX gerou um crash no universo dos criptoativos, que se intensificou após a desistência da exchange Binance em comprar a concorrente.

Investidores brasileiros que possuíam valores investidos na corretora foram prejudicados, reascendendo algumas preocupações e o debate em torno da regulamentação do mercado de criptoativos no país.

Bernardo Pascowitch, fundador do Yubb, um buscador de investimentos e criptomoedas, está entre os prejudicados pelo episódio. O entusiasta de blockchain afirmou que possuía entre 12% e 13% da carteira criptomoedas na FTX.  “A grande verdade é que você não tem muito o que fazer em uma situação dessas. O dinheiro fica travado”, disse.

Na avaliação de especialistas, Pascowitch tem razão ao dizer que “não tem muito o que fazer” em um caso como o da FTX, uma vez que ainda não existem diretrizes deste segmento no Brasil.

Além disso, a sede da FTX está localizada em Bahamas, ou seja, o investidor brasileiro, segundo especialistas, até poderia recorrer judicialmente, mas apenas na jurisdição local de onde a empresa está instalada, o que pode tornar uma ação do tipo praticamente inviável.

O especialista em direito digital Marcelo Chiavassa explica como seria o processo caso a exchange existisse no Brasil e se o mercado fosse regularizado.

Se o prejuízo fosse decorrente da má gestão da empresa, seja um gestor de fundos de investimento, corretoras de cripto, agentes financeiros, a pessoa lesada poderia pleitear os prejuízos obtidos deste gestor. Ele poderia, inclusive, responder na esfera penal em caso de configuração de crime. “A questão principal é saber se o gestor terá capacidade financeira para arcar com os prejuízos causados”.

Para Chiavassa, o episódio da FTX reforça a necessidade de regulação, algo que, segundo ele, traria benefícios para os investidores.

“A falta de regulação jurídica das exchanges pelos órgãos responsáveis faz com que alguns controles típicos do Banco Central não sejam aplicados às mesmas, aumentando assim o risco para os investidores”, conclui.

Regulação no Brasil

Fabricio Tota, diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin, avalia que o sistema financeiro brasileiro está preparado para receber uma regulação. Segundo ele, o mercado nacional de criptomoedas já é desenvolvido e significativo.

“O Brasil está preparado para isso, para que, de fato, o investidor brasileiro que queira colocar recursos em criptomoedas não precise recorrer de forma equivocada a um participante que está fora do país. Os locais conseguem atender muito bem o mercado”, disse.

Atualmente, o mercado de moedas digitais no Brasil caminha para ter um regulamento. Em abril, o plenário do Senado aprovou a proposta (PL 4.401/2021) que traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.

Segundo a proposta, a prestação de serviço de ativos virtuais teria que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também teria que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular e solidez e eficiência das operações.

O projeto prevê ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

Para Tota, o PL 4.401 abrange os pontos essenciais para o mercado, no entanto, ele lembra que o segmento se desenvolve e evolui muito rápido, logo, sempre terá novos tópicos a serem discutidos e incluídos.

“O mercado cripto muda muito, falo de tecnologia, do que vem sendo desenvolvido. Então, nunca vamos ter um projeto que vai ser completo, que vai incluir 100% das possibilidades. Por exemplo, quando o PL começou a ser discutido, as NFTs eram um assunto pouco relevante. Hoje elas são bastante relevantes”.

Tota destaca ainda a separação entre os patrimônios das exchanges e dos investidores. Atualmente, o patrimônio gerido (de investidores) por uma exchange se mistura ao seu próprio patrimônio. Como consequência, qualquer problema jurídico que a empresa enfrentar poderá impactar exatamente nos valores geridos, fazendo os investidores perderem os valores.

Na avaliação dele, o projeto não teve seu ciclo finalizado por conta do período eleitoral, quando os parlamentares retornaram para suas bases e as votações importantes sofreram um hiato. No entanto, ele diz que o mercado segue confiante com relação à proposta e sua aprovação.

Cuidados ao investir

Ainda que os investidores aguardem por regras e instituições responsáveis pelo mercado cripto no Brasil, alguns cuidados podem ser tomados para evitar grandes prejuízos.

Bernardo Pascowitch diz que o ponto principal é não deixar o dinheiro na corretora, mas sim deixar os valores nas próprias carteiras, onde o investidor faz a custódia. Contudo, para aqueles que desejam fazer trade, o especialista recomenda que uma quantia “que possa ser perdida” deve ser separada para a aplicação.

Ele lembra ainda de um movimento que se iniciou recentemente entre as corretoras de criptomoedas como uma forma de demonstrar confiabilidade e segurança através da divulgação da quantidade de moedas que possuem.

“É um caminho interessante no mercado, está surgindo agora, mas não é uma garantia absoluta. Ela ainda pode fugir com o dinheiro, pode quebrar… é interessante para as pessoas investigarem, encontrarem corretoras com volumes sérios… mas nada disso tem como prever uma FTX de acontecer”.

Marcelo Chiavassa lembra que “a principal lição”, principalmente depois dos fatos desta semana, é analisar cuidadosamente se as exchanges possuem capacidade financeira para sobreviverem aos cenários de crise. “Do contrário, os valores investidos talvez não sejam recuperados”.

Mercado brasileiro

Em setembro deste ano, um relatório publicado pela empresa de análise de blockchain Chainalysis mostrou que o Brasil é o sétimo maior mercado de criptomoedas do mundo e o líder da América Latina. Além disso, o país está entre as oito nações consideradas de renda média alta: uma das quatro categorias com base nos níveis de renda e no desenvolvimento econômico geral.

O volume gerado a partir das transações também é significativo. De acordo com CoinTrader Monitor, no mês de setembro, as exchanges brasileiras declararam ter movimentado 36.591,81 bitcoins, que equivale a aproximadamente R$ 3.793.753.795,80.

Fabricio Tota afirma que, apenas se tratando de bitcoin, a Mercado Bitcoin possui cerca de 4 milhões de clientes. O diretor de novos negócios da empresa avalia que o episódio da FTX apenas impulsiona as discussões sobre melhoria e necessidade de regras para o segmento no país.