Câmara dos Deputados retoma discussão sobre reforma tributária; acompanhe

O plenário da Câmara dos Deputados retoma na manhã desta quinta-feira (6) o debate sobre a reforma tributária. A votação da matéria pelos parlamentares está prevista para as 18h.

As discussões se iniciaram na noite da quarta-feira (5), quando o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer atualizado para a matéria.

Assista no player acima a retomada das discussões.

O parecer ainda receberá mudanças antes de ir à votação. São negociados pormenores relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao Conselho Federativo, por exemplo.

Também entrará na redação termos de um acordo fechado com a bancada amazonense sobre a Zona Franca de Manaus. Ribeiro também indicou que pode adicionar ao relatório novas condições ao setor de Turismo.

A principal mudança do texto apresentado na quarta-feira foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que vai ter alíquota zero (ou seja, não terá impostos). Os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar.

O novo parecer também incluiu itens e setores entre os que vão pagar alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência (PCD) foram incluídos, por exemplo.

O parecer do relator

O texto é um substitutivo às PECs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.

A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.

Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada após estudos da Receita Federal. A cifra deverá ser suficiente para manter a arrecadação com proporção do PIB atual.

A matéria que alguns setores, produtos e serviços terão alíquota diferencial, que vai equivaler a 50% da tarifa “cheia” do IVA. São eles:

• serviços de educação;
• serviços de saúde;
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene;
• atividades artísticas e culturais nacionais.

O texto ainda abre espaço para que, a partir de lei complementar, haja isenção de impostos para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional vão ter seus benefícios fiscais mantidos.

O novo projeto detalha duas regras de transição para a passagem do sistema tributário atual para o novo. Tanto o novo imposto federal (CBS) quanto o estadual/municipal (IBS) já terão alíquota a partir de 2026.

A transição completa, com substituição dos tributos atuais pelo IVA dual, acontecer em 8 anos, entre 2026 e 2032. Neste período, será testada a alíquota necessária para o CBS e IBS necessária para manter a atual carga tributária.

Já em relação à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.

Publicado por Danilo Moliterno.