BC propõe que parcelado sem juros seja limitado a 12 vezes
Proposta foi apresentada em reunião ontem; bancos, fintechs e varejo voltam a se reunir em novembro
O Banco Central propôs que o parcelamento sem juros do cartão de crédito seja limitado a apenas 12 parcelas.
A discussão acontece enquanto corre o prazo para que o setor apresente uma proposta de autorregulação para que os juros do cartão não sejam limitados a 100% do valor da dívida – como prevê uma lei aprovada pelo Congresso.
A proposta do BC foi apresentada ontem em uma reunião do grupo de trabalho que acompanha as discussões sobre o cartão de crédito e é formado por instituições financeiras, fintechs, varejo, indústria e prestadores de serviços, além do próprio Banco Central.
Atualmente, não há limite para o parcelamento sem juros – e o número de parcelas varia conforme o emissor do cartão, seja banco ou fintech.
Segundo um dos participantes, a reação dos presentes foi mista, variando desde reações contundentemente contrárias à proposta a outros participantes que não demonstraram contrariedade.
Na reunião, o BC sugeriu que fossem feitas projeções sobre o impacto da medida para todos os elos da cadeia – desde emissores e processadores de pagamentos às empresas que aceitam o cartão como meio de pagamento.
Os participantes, então, voltam a se reunir no início de novembro para discutir esses cenários.
Entre as críticas à proposta, uma das preocupações é sobre a possibilidade de que as 12 parcelas sejam, apenas, a primeira fase de um processo mais amplo de redução do uso desse meio de pagamento.
Houve questionamento se poderia haver, por exemplo, redução do número máximo de parcelas após um ou dois anos.
Nesse grupo, há a lembrança de que os bancos são livres para determinar o número máximo de parcelas para cada operação de cada cliente. E que, portanto, não seria necessária uma limitação imposta pelo BC.
Por outro lado, entre os que reagiram positivamente à proposta do BC, houve a lembrança de que, na média, o parcelamento sem juros atualmente é inferior a 12 parcelas. Ou seja, a medida afetaria pouco a prática já existente no mercado.
Procurado, o BC informou que não comenta o tema.
