Fazenda promete isenção de impostos para até 75% dos ganhadores de apostas online
Medida provisória que está sendo elaborada pelo governo federal promete isentar do pagamento de imposto de renda as pessoas que ganharem apostas de até R$ 1.903,98
O governo federal deve incluir no imposto sobre apostas eletrônicas um dispositivo que, nos cálculos de integrantes do Ministério da Fazenda envolvidos na discussão do assunto, deve isentar da taxação até 75% dos vencedores dessas apostas.
A medida provisória que está sendo elaborada pelo governo federal promete isentar do pagamento de imposto de renda as pessoas que ganharem apostas de até R$ 1.903,98 – mesmo limite para outros prêmio, como a Mega-Sena, por exemplo. Integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos sob reserva pela CNN Brasil afirmaram que essa isenção deve atingir três em cada quatro apostadores.
Já os sites de apostas deverão ser taxados em 15% do chamado Gross Gaming Revenue (GGR). Ou seja, a tributação das empresas ocorrerá em cima da arrecadação, descontado o valor do prêmio pago aos jogadores.
A reportagem apurou ainda que há, na Casa Civil, uma intenção em aumentar tanto o imposto a ser cobrado dos jogadores, quanto dos sites de apostas. No entanto, o Ministério da Fazenda já teria dito ser impossível aumentar a alíquota, porque isso poderia diminuir o número de empresas dispostas a formalizar os jogos de apostas on-line no Brasil.
A previsão no governo Lula é que a medida provisória com a taxação das apostas eletrônicas seja publicada até o fim deste mês.
Reclamação dos clubes
A equipe da Fazenda tem se reunido nos últimos dias com representantes de setores envolvidos com o assunto e também com parlamentares que atuam na área. Além disso, no início da semana, representantes de nove clubes de futebol, entre eles Corinthians, Flamengo, Santos, Botafogo e Fluminense, estiveram no ministério para tratar da alíquota a ser repassada aos times.
A CNN apurou que os clubes querem receber uma fatia de 4% do que for arrecadado com o pagamento de impostos dos sites de aposta. O governo, até aqui, colocou na MP que 1,63% seriam destinados às entidades que cedem a marca para essas empresas e não estaria disposto a aumentar a porcentagem.
Também nesta semana, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), nome mais cotado para relatar a MP do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esteve no Ministério da Fazenda para discutir o assunto. Próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Carreras foi relator do projeto de lei que legalizou essas apostas e é autor de um pedido de abertura de CPI para apurar denúncias de manipulação de resultados na Série B do Campeonato Brasileiro, justamente por causa de apostas esportivas.
