Entenda a lei europeia que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento
Aprovada neste ano, legislação exigirá documentação comprovando que itens como gado, soja e café foram produzidos sem prejudicar o meio ambiente
O Brasil, que se prepara para sediar, na próxima semana, a Cúpula da Amazônia, deve ser um dos países mais afetados pela nova legislação da União Europeia de combate ao desmatamento.
Aprovada em abril pelo Parlamento Europeu e em vigor desde junho, depois de ser endossada também pela Comissão Europeia, a nova regulamentação exige que uma série de produtos importados pelos países do bloco passem a ter que comprovar que não geraram desmatamento para que possam entrar.
Os produtos que terão que cumprir as novas exigências serão:
- gado
- madeira
- cacau
- café
- borracha
- óleo de palma
- soja
A lei também estendeu a exigência para uma série de produtos feitos a partir dessas matérias-primas, como chocolate, móveis, papel e alguns derivados do óleo de palma, também conhecido como dendê no Brasil e usados amplamente na indústria de cosméticos, por exemplo.
As empresas e países fornecedores desses produtos têm o prazo de 18 meses, até o fim de 2024, para se regularizar antes de começarem a ser integralmente cobrados das novas documentações exigidas.
Também nesse período, a União Europeia irá definir a lista de países que serão considerados de baixo, médio ou alto risco, de acordo com seus índices e controles de desmatamento.
Há poucas dúvidas entre especialistas de que o Brasil, um dos maiores exportadores de carne, soja e café do mundo, entrará na lista vermelha.
Quanto maior o risco conferido ao país, mais detalhada terá que ser a documentação e dados de rastreamento a serem apresentados pelas empresas que fornecem a partir dele.
“Quem não cumprir as exigências não vai mais conseguir exportar para a Europa, e o Brasil, muito provavelmente, vai entrar nesse nível de maior risco, já que é um dos países que mais desmatam do mundo”, diz o pesquisador associado do Imazon, Paulo Barreto, um dos brasileiros da área ambiental que participou das discussões junto aos parlamentares europeus para a elaboração da lei.
Soja e carne na mira
Além da soja, que ampliou o desmatamento no cerrado brasileiro em anos mais recentes, as exigências ligadas ao gado, que vem há décadas ganhando terreno nos estados da Amazônia, devem ser as mais sensíveis para o Brasil.
“Cerca de 90% do desmatamento da Amazônia está ligado à produção bovina”, diz Barreto, que também é coordenador do Radar Verde, selo que avalia o grau de comprometimento de frigoríficos e supermercados do Brasil com o rastreamento de seus produtos e fornecedores na Amazônia.
Caso o Brasil, de fato, entre para a lista de alto risco, os produtores de carne terão que fornecer detalhes da localização geográfica de suas fábricas, cruzados com dados e imagens de satélites de áreas de desmatamento.
Isso deverá ser fornecido tanto referente a plantas próprias quanto a fazendas e terras de fornecedores, onde os animais abatidos são criados e engordados.
São tecnologias que, de acordo com Barreto, embora já disponíveis, ainda não estão plenamente integradas no Brasil, e que até mesmo para os maiores frigoríficos exportadores do país ainda devem gerar dificuldade até que estejam plenamente conforme as novas exigências dos clientes europeus.
Além do Brasil, importantes exportadores tropicais, como a Indonésia, produtora de óleo de palma, e países da África líderes em cacau, como Gana e Nigéria, são outros que também devem sentir os efeitos da nova lei europeia antidesmatamento e precisar aprimorar seus sistemas para se adequar a ela.
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