Congresso deve votar reforma tributária e marco fiscal até julho, reafirma Haddad
Ministro da Fazenda elogiou a boa relação do executivo com o Legislativo e disse que o parlamento está engajado nas reformas econômicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a afirmar nesta sexta-feira (5) que acredita na votação da reforma tributária e proposta de arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre deste ano. O titular da Pasta elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.
“Vamos votar o arcabouço fiscal e a reforma no primeiro semestre. O Ministério da Fazenda nunca recebeu tantos políticos, minha agenda está aberta para o Congresso a fim de mostrar a importância dos temas e tenho percebido uma receptividade muito grande. Acredito que em maio ocorra votação do regra fiscal e em junho, no máximo na primeira semana de julho, a reforma tributária”, disse o ministro em entrevista à Rádio CBN.
O ministro ainda reforçou que o Congresso Nacional está engajado nas discussões das reformas econômicas apresentadas pela equipe econômica e lembrou que a PEC da Transição foi aprovada ainda antes do governo ser empossado viabilizando “a transição de um governo para o outro (…) Bolsonaro sumiu, o Guedes sumiu. Quem avalizou a transição foi o Pacheco e o Lira”.
Na quarta-feira (3), Haddad comentou que a votação do marco fiscal na Câmara dos Deputados está prevista para a segunda quinzena de maio, e não mais na semana que vem, como previa inicialmente o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Na ocasião, em entrevista concedida a jornalistas no Ministério da Fazenda, Haddad disse que a mudança se deve ao fato de que ele e Lira estarão em viagem na próxima semana. O texto do novo regime fiscal apresentado ao Congresso Nacional permite que as despesas do governo cresçam acima da inflação a cada ano, de 0,6% a 2,5%. As despesas, no entanto, não podem ultrapassar 70% do crescimento do total das receitas. Com isso está a necessidade do governo federal em elevar a arrecadação para que as despesas públicas possam ser aumentadas.
O presidente Lira tem defendido a aprovação da proposta, mas também vem criticando a articulação do governo federal. Ele já disse que o governo não tem base para a aprovação de propostas de quórum simples.
“Não acredito que estejamos em uma situação de conforto porque o conforto no governo anterior era o orçamento secreto e ele ruiu por decisão do Supremo Tribunal Federal. Não se encontrou ainda a fórmula que substitua o orçamento secreto, só sabemos que de secreta não pode ter nada, tem que ser transparente. Não temos um sucedâneo, está sendo construído com o Congresso”, disse Haddad na entrevista desta sexta à CBN.
O governo sofreu a primeira derrota no Congresso Nacional nesta semana quando a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta parte de decreto do Executivo que alterou pontos da regulamentação do marco legal do saneamento.
