Congresso analisa relatório preliminar de projeto sobre diretrizes do Orçamento de 2024 nesta terça
Análise do relatório preliminar da LDO se dá em meio às discussões sobre uma possível revisão na meta de déficit fiscal
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional se reúne, nesta terça-feira (7), para analisar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Como o próprio nome já diz, a LDO traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.
A análise do relatório preliminar da LDO, elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator da matéria, se dá em meio às discussões sobre uma possível revisão na meta de déficit fiscal.
No último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. A declaração repercutiu mal no mercado financeiro e em setores do Congresso.
À época, o relator da LDO disse que seu parecer poderia rever a meta de déficit fiscal, desde que isso fosse “consenso” entre as lideranças políticas. Danilo Forte, porém, não alterou o seu relatório.
A ideia do Palácio do Planalto é que a nova meta fiscal de 2024 seja apresentada ao Congresso por meio de uma emenda à LDO e seja fixada em até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo fontes da equipe econômica.
Para mudar a meta, é preciso que a emenda seja aprovada pelos parlamentares. A expectativa é que o novo percentual seja apresentado um dia antes do prazo limite para a apresentação de emendas à proposta orçamentária, em 16 de novembro.
Foco em pautas econômicas
Com a revisão da meta fiscal e a menos de dois meses para o fim do ano, o governo tem corrido contra o tempo para conseguir aprovar pautas econômicas no Congresso Nacional.
A CNN apurou que o governo tem alertado os parlamentares sobre a não aprovação das medidas de arrecadação previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Segundo interlocutores do Planalto, caso as propostas de interesse Executivo não avancem, a execução de despesas para o ano que vem pode ficar prejudicada, podendo resultar no corte de despesas.
Entre as medidas que fazem parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024, estão a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o projeto que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.
Relatório da LDO
O relatório preliminar de Danilo Forte prioriza emendas parlamentares que beneficiam temas como:
- Educação básica;
- Empreendedorismo feminino;
- Inovação tecnológica;
- Energias renováveis; e
- Atendimento integral de crianças com deficiência
Após articulação entre o Planalto e o Congresso, a previsão é que o texto tenha um parecer final apresentando em 20 de novembro.
Segundo esse cronograma, a análise da proposta está prevista para ocorrer entre 21 e 24 de novembro.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
