Comissão do Senado aprova taxação de fundos offshores e exclusivos; texto vai ao Plenário
Senadores ainda analisam destaques para o texto; Câmara aprovou matéria no último dia 25
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório do projeto de lei (PL) que taxa fundos offshore e exclusivos. O texto vai ao Plenário.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto no último dia 25.
A proposta que trata da taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
Offshore é uma nomenclatura usada para investimentos feitos no exterior. Geralmente, esses fundos têm sede em outro país e contam com ativos internacionais. Em muitos casos, porém, o gestor desse investimento está no Brasil.
Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.
Com o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a tributação seria feita com a alíquota de 15%, independente dos valores dos rendimentos, de forma anual.
Já fundos exclusivos são produtos montados especificamente para um ou alguns cotistas (geralmente membros de um mesmo grupo ou família). Atualmente, a tributação ocorre somente no momento de resgate da aplicação.
De acordo com a proposta, rendimentos decorrentes de fundos de investimento serão submetidos a uma tributação semestral periódica (chamada de “come-cotas”), com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de curto prazo.
