Comissão do Senado aprova Marco das Garantias; projeto vai com urgência a plenário
Projeto permite que imóvel seja usado como garantia para mais de um empréstimo, mas veta penhora em caso de bem único
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Marco das Garantias, projeto de lei muda regras para garantias de empréstimos com o objetivo de reduzir os juros e o custo do crédito.
Os senadores que compõem a Comissão também aprovaram o regime de urgência para a tramitação da matéria. Com isso, o projeto será incluído na pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação em plenário, o que pode acontecer ainda hoje.
Se passar pelo plenário, a medida ainda precisa retornar à Câmara. Os deputados chancelaram a medida em meados de 2022 e devem avaliar as mudanças estabelecidas pelo Senado.
O texto foi aprovado na CAE em votação simbólica e recebeu 47 emendas, propostas de alteração em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados em 2022.
Entre as principais mudanças promovidas pelo relator, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), está a possibilidade de utilização de imóveis como garantia para a tomada de crédito.
O Marco possibilita utilizar o mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento. Atualmente o imóvel fica “preso” a um só financiamento até a quitação, mesmo que seja uma operação de crédito de valor menor do que o do bem ofertado como garantia.
Com o novo modelo, o mesmo imóvel poderá ter seu valor fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos, utilizando plenamente o preço real do bem.
Cada um desses financiamentos poderá ocorrer em um banco diferente e, assim, o cidadão poderá sempre escolher aquela instituição que lhe ofereça a taxa de juros mais barata.
Penhora
Outra mudança feita pelo relator é a restauração da impenhorabilidade do único imóvel da família. Ou seja, se o imóvel usado como garantia para tomada do empréstimo foi o único da família, ele não poderá ser penhorado.
Outra emenda restaura o monopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o pagamento de professores.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), afirmou que se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e acredita que apesar das alterações no Senado, a Câmara deve aprovar o novo marco de garantias.
“É um projeto tão importante que mostra que mesmo de autoria do governo anterior, o atual, além de ter melhorado, ter trazido temas correlatos que também já estavam em discussão, se aproveitou em comum acordo com a Câmara para que a gente pudesse já tramitar”, disse Weverton.
