Com rejeição à Cide, reforma tributária vai manter IPI para beneficiar Zona Franca de Manaus
Essa é a "terceira tentativa" para manter os incentivos à região; solução, desta vez, é o IPI, que inicialmente seria extinto pela reforma
O novo relatório para a reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta-feira (15), exclui a Cide criada pelo Senado para beneficiar a Zona Franca de Manaus (ZFM). Em compensação, prevê o uso do IPI — que inicialmente seria extinto.
Essa é a “terceira tentativa” para manter os incentivos à região. No parecer aprovado pela Câmara, havia previsão de o Imposto Seletivo (IS) ser usado para taxar bens fabricados em outras áreas para garantir a competitividade da ZFM.
No Senado, foi criada uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com a mesma finalidade: taxar produtos ao redor do Brasil e garantir o diferencial da região. A Cide é uma contribuição de natureza extrafiscal, que possui vinculação obrigatória de suas receitas.
Segundo Ribeiro, a possibilidade apresentada pelo Senado sofreu “forte rejeição” na Câmara. Com isso, o relator propôs a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A solução apresentada prevê que a partir de 2027 a maior parte das alíquotas de IPI serão zeradas. As exceções serão produtos fabricados em outras regiões do Brasil que também sejam produzidos na ZFM.
Os diferenciais tributários são, atualmente, considerados vitais para o desenvolvimento da região. Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um recorde, com crescimento de quase 7% sobre 2021. As exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%. Estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos.
