CNI critica compensação à desoneração da folha e prevê impacto de R$ 29 bi em 2024
Entidade vê medida como prejudicial à competitividade e estuda possíveis ações jurídicas contra a MP de compensação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reagiu negativamente à medida provisória (MP) que estabelece compensações para a desoneração da folha de pagamento. Segundo a entidade, o impacto negativo para o setor industrial será de R$ 29 bilhões em 2024 e de R$ 60 bilhões em 2025.
De acordo com Mário Sérgio Teles, superintendente de economia da CNI, a medida impede que empresas com créditos presumidos possam solicitar o ressarcimento desses valores.
Além disso, ela veda a compensação de saldos credores com débitos de outros tributos federais.
“Isso prejudica a competitividade das empresas brasileiras, prejudica exportação, prejudica investimentos, e com isso, prejudica o crescimento da economia brasileira”, afirmou Teles.
O impacto imediato sobre as empresas é que elas terão que recorrer ao sistema financeiro para obter recursos e pagar os tributos, elevando os custos.
Segundo Teles, o custo médio para capital de giro atualmente está em 20,5% ao ano.
A CNI informou que estuda possíveis medidas jurídicas contra a MP e pretende dialogar com o Executivo e o Congresso para reverter a situação.
“Nós vamos discutir com o Executivo e também vamos levar a nossa posição ao Congresso”, disse Teles.
Caso não haja um acordo, a entidade não descarta acionar todas as medidas possíveis.
“Se não for possível, obviamente, nós vamos ter que acionar todas as medidas possíveis e vamos ter que também trabalhar no judiciário”, complementou o superintendente.
