CEO da maior corretora de cripto do mundo se declara culpado por lavagem de dinheiro
Exchange admitiu envolvimento em lavagem de dinheiro, transmissão de dinheiro não licenciada e violações de sanções
O bilionário Changpeng Zhao e a maior corretora de criptomoedas do mundo, a Binance, se declararam culpados na terça-feira (21) de acusações nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro em um momento decisivo para regulamentação do mercado de criptografia.
Como parte de um acordo coordenado em todo o governo federal dos EUA, a Binance concordou em pagar mais de US$ 4 bilhões (R$ 19,61 bilhões) em multas e outras penalidades.
Uma das principais figuras do mercado de criptoativos, Zhao concordou em deixar o cargo de CEO da empresa que fundou e pagará US$ 200 milhões (R$ 980,40 milhões) em multas.
A Binance admitiu envolvimento em lavagem de dinheiro, transmissão de dinheiro não licenciada e violações de sanções.
Autoridades dos EUA descreveram esta como a maior resolução corporativa de todos os tempos que inclui acusações criminais para um executivo.
Após uma investigação de anos, as autoridades alegam que a Binance permitiu que maus atores realizassem transações livremente na plataforma, permitindo investimentos para ações ilegais desde abuso sexual infantil e narcóticos, até financiamento do terrorismo para o ISIS, Al Qaeda e as Brigadas Al-Qassam do Hamas.
Zhao, que acumulou uma fortuna estimada em mais de US$ 23 bilhões (R$ 112,75 bilhões), declarou-se culpado de não ter mantido um programa eficaz de combate ao branqueamento de capitais.
As autoridades dos EUA esperam que a confissão de culpa da Binance e de seu fundador – além da recente condenação do cofundador da FTX, Sam Bankman-Fried – envie uma mensagem clara a quem usa da indústria de cripto com más intenções.
“A Binance se tornou a maior corretora de criptomoedas do mundo, em parte por causa dos crimes que cometeu – agora está pagando uma das maiores penalidades corporativas da história dos EUA”, disse o procurador-geral Merrick Garland em comunicado.
Zhao pode pegar no máximo 10 anos atrás das grades, embora sua sentença final provavelmente seja muito menor. As diretrizes federais provavelmente colocam o limite máximo de uma possível sentença para Zhao em torno de 18 meses. A sentença é decidida em última instância por um juiz.
De acordo com o acordo judicial, Zhao concordou com a recomendação dos promotores de pagar uma multa de US$ 50 milhões (R$ 245,10 milhões).
Além da multa criminal, Zhao pagará US$ 150 milhões (R$ 735,30 milhões) em penalidades civis, de acordo com a Commodity Futures Trading Commission.
A ordem de consentimento proposta também exige que a Binance desembolse US$ 1,35 bilhão (R$ 6,62 bilhões) em ganhos ilícitos e pague uma multa monetária civil de US$ 1,35 bilhão à CFTC.
“A Binance fez vista grossa às suas obrigações legais na busca por lucros”, disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen, em comunicado. “As suas falhas intencionais permitiram que o dinheiro fluísse para terroristas, cibercriminosos e abusadores de crianças através da sua plataforma.”
A confissão de culpa da Binance faz parte de um acordo coordenado alcançado com uma ampla gama de agências governamentais, incluindo o Departamento de Justiça, a Rede de Execução de Crimes Financeiros do Tesouro (FinCEN), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities. O Tesouro descreveu o acordo da Binance como a maior execução da história.
“A plataforma Binance estava facilitando algumas coisas verdadeiramente horríveis – tudo, desde financiamento terrorista a ações de ransomware, pornografia infantil e vários golpes e fraudes”, disse um alto funcionário do Tesouro aos repórteres.
Autoridades dos EUA dizem que a Binance permitiu mais de 100.000 transações envolvendo atividades ilícitas, bem como mais de 1,5 milhão de negociações de moeda virtual que violaram as sanções dos EUA, incluindo sanções ao Irã, Síria e Cuba.
Assim que as autoridades anunciaram o acordo, Zhao confirmou em uma postagem no X (anteriormente conhecido como Twitter) que deixou o cargo de CEO.
“É certo que não foi fácil desapegar-se emocionalmente. Mas sei que é a coisa certa a fazer”, disse Zhao. “Cometi erros e devo assumir responsabilidades. Isso é melhor para nossa comunidade, para a Binance e para mim.”
Zhao será sucedido por Richard Teng, que anteriormente atuou como chefe global de mercados regionais da Binance.
“Embora a Binance não seja perfeita, ela tem se esforçado para proteger os usuários desde seus primeiros dias como uma pequena startup e tem feito enormes esforços para investir em segurança e conformidade”, disse a empresa em comunicado na terça-feira.
“A Binance cresceu em um ritmo extremamente rápido globalmente, [e] tomou decisões equivocadas ao longo do caminho. Hoje, a Binance assume a responsabilidade por este capítulo passado.”
Acusações contra a Binance
Os promotores federais revelaram registros judiciais na terça-feira, alegando que a Binance, liderada por Zhao, pemritiu transações de clientes que operavam serviços de mistura ilícita e “lavava recursos de transações no mercado darknet, hacks, ransomware e golpes”.
Os promotores alegam que a Binance tinha procedimentos frouxos de combate à lavagem de dinheiro.
Essa suposta má conduta abriu caminho para que a Binance se tornasse o rei das exchanges de criptomoedas, alegam os promotores.
“Em parte por causa deste esquema, e porque o Réu priorizou o crescimento, a participação de mercado e os lucros em detrimento do cumprimento da lei dos EUA, [a Binance] se tornou a maior corretora de criptomoedas do mundo”, disseram os promotores.
Os promotores alegam que a Binance “falhou conscientemente” em se registrar como uma empresa de serviços financeiros, violou intencionalmente a Lei de Sigilo Bancário ao não implementar e manter um programa eficaz de combate à lavagem de dinheiro e causou intencionalmente violações das sanções econômicas dos EUA.
As acusações, apresentadas no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental de Washington, acusaram a Binance de um “esforço deliberado e calculado para lucrar com o mercado dos EUA sem implementar os controles exigidos pelas leis dos EUA”.
Os promotores alegam que a má conduta começou em agosto de 2017, continuou até pelo menos outubro de 2022 e incluiu certos executivos, diretores, funcionários e agentes da Binance.
Ao detalhar a investigação do governo federal sobre a Binance, Garland mencionou uma mensagem enviada por um funcionário de conformidade em fevereiro de 2019, que dizia que a exchange de criptomoedas deveria receber um banner que dizia: “Lavar o dinheiro das drogas é muito difícil hoje em dia? Venha para Binance, temos bolo para você.”
“Ao não cumprir a lei dos EUA, a Binance tornou mais fácil para os criminosos movimentarem seus fundos roubados e receitas ilícitas em suas exchanges”, disse Garland.
Retaliação de autoridades dos EUA
Os defensores das moedas digitais apontam que a grande maioria dos negócios feitos através de criptoativos é legal e legítima, e nos últimos cinco anos surgiu uma indústria artesanal de empresas que trabalham com as autoridades para rastrear transações digitais.
Mas as principais autoridades dos EUA deixaram bem claro na quarta-feira (22) que continuarão a ficar de olho nas atividades ilícitas em torno do mercado de cripto e manterão os esforços para sua regulação.
“As ações de hoje mostram que se você atende clientes dos EUA, você deve cumprir a lei dos EUA”, disse Nicole Argentieri, procuradora-geral assistente interina.
“As instituições financeiras dos EUA são as guardiãs da segurança do nosso sistema financeiro. Como a Binance atende uma quantidade substancial de clientes dos EUA, era uma instituição financeira dos EUA que era obrigada a cumprir as leis contra lavagem de dinheiro.”
Os problemas legais da Binance ocorrem logo após o colapso de outra exchange de criptomoedas, a FTX, e à condenação de seu fundador, Sam Bankman-Fried, por acusações de fraude.
Esses são os exemplos mais extremos do maior escrutínio que as autoridades e os reguladores trouxeram nos últimos meses para a indústria de criptoativos, em grande parte não regulamentada.
O Departamento de Justiça dos EUA revelou em agosto acusações federais contra os cofundadores de um desses serviços, o Tornado Cash, acusando-os de movimentar US$ 1 bilhão (cerca de R$ 4,90 bilhões) em criptomoedas para criminosos.
Um dos cofundadores do Tornado Cash se declarou inocente das acusações, enquanto o outro permanece foragido. A empresa já estava na mira das autoridades por supostas violações anteriores a essa.
As autoridades disseram que estão adotando uma abordagem agressiva e em conjunto com todo o governo para erradicar crimes financeiros por meio de criptoativos.
“Vocês viram em nossas ações hoje e em casos anteriores que seremos incansáveis no uso de todas as ferramentas que temos atualmente para implantar contra aqueles que procuram usar tecnologias de uma forma que abuse dessas plataformas ou [que] não o fazem algo para impedir o uso dessas plataformas para atividades ilícitas”, disse a vice-procuradora-geral Lisa Monaco.
Monaco apontou a criação da Equipe Nacional de Execução de Criptomoedas dentro do Departamento de Justiça como um exemplo de que os federais estão falando sério, incluindo como as entidades governamentais colaboram na investigação de crimes envolvendo criptografia.
Alguns acham que é preciso fazer mais.
“Lamentavelmente, o acordo de hoje não é uma exceção, e a ilegalidade, se não as atividades criminosas da criptografia, continuarão e aumentarão até que todos os promotores, reguladores e autoridades eleitas forcem a indústria a agir como todas as outras pessoas e empresas cumpridoras da lei no setor financeiro”, diz Dennis Kelleher, cofundador, presidente e CEO da Better Markets, em um comunicado.
