Câmara deve votar nesta quarta-feira (17) regime de urgência do novo marco fiscal
Acordo entre governo e líderes partidários estabeleceu celeridade para aprovação da medida
Está previsto para esta quarta-feira (16) o início dos trâmites para a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso Nacional.
O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês passado, e apresentado aos líderes partidários pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na noite de segunda-feira (15).
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O primeiro passo será a aprovação da urgência da medida — o que permite que o documento seja encaminhado ao plenário da Casa sem a necessidade de cumprir outras exigências, como o debate e votação em comissões.
Já a votação do mérito do texto está prevista para a quarta-feira da próxima semana, dia 24. Segundo o relator, governo e lideranças partidárias acordaram sobre a necessidade de dar rapidez a aprovação do texto.
“Está mais ou menos encaminhado que não deva existir apresentação de emendas e destaques porque houve acordo para que o texto fosse consenso de todos”, disse.
O governo federal também se comprometeu a não vetar trechos caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Após a aprovação da Câmara, o texto segue para a chancela do Senado. Em abril, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já havia indicado que também pretende dar celeridade aos trâmites.
*Publicado por Gabriel Bosa
