Bolsonaro finaliza proposta que muda cobrança de impostos sobre combustíveis
No texto, o presidente Jair Bolsonaro indica que combustíveis e lubrificantes devem ser tributados de forma única, pelo sistema conhecido como “monofásico”
O governo finalizou o projeto que propõe ao Congresso Nacional uma mudança na maneira como os estados cobram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
No texto, o presidente Jair Bolsonaro indica que combustíveis e lubrificantes devem ser tributados de forma única, pelo sistema conhecido como “monofásico”. O imposto passaria a ser cobrado em cima do valor praticado na refinaria ou pelo importador de combustíveis.
De acordo com a proposta do Governo, porém, o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, a arrecadação ficará com o local onde ocorrer o consumo.O governo quer, com a proposta, estabelecer uma alíquota uniforme em todos os estados. O ICMS deixaria de flutuar de acordo com a oscilação do preço do combustível na bomba e a alta do dólar.
Hoje, o imposto é retido em cima do preço praticado nos postos. Os estados calculam a cobrança a partir das notas fiscais emitidas.A proposta do Palácio do Planalto prevê que os estados e o Distrito Federal disciplinem a mudança na cobrança mediante deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em noventa dias.
O texto estabelece ainda que, se houver um aumento no valor do tributo, o novo valor só entrará em vigor após 90 dias.Os governadores e os secretários estaduais de Fazenda já indicaram resistências à mudança no modelo de cobrança por receio de que ela penalize a arrecadação.
O ICMS é o principal imposto estadual.“Nunca adotamos por ser queda de receita na certa. Hoje já é cobrado nas refinarias sobre o preço final. O que querem é cobrar na refinaria sobre o preço de partida de lá, queda de receita também”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, sobre a proposta de Bolsonaro.
