BNDES fecha acordo para parcelar até 2030 devolução de R$ 23 bi ao Tesouro
Montante remanescente deveria ser pago até novembro deste ano, de acordo com previsão anterior; BNDES destaca que TCU o permite pactuar com a Fazenda os cronogramas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda fecharam acordo, e a instituição vai parcelar em oito vezes, até 2030, a devolução de R$ 23 bilhões ao Tesouro Nacional.
O acordo foi informado pelo BNDES por meio de nota oficial.
Ainda sobre recursos capitados junto ao Tesouro, o BNDES informou que pagou regularmente R$ 148,97 bilhões e liquidou antecipadamente R$ 544,30 bilhões — totalizando R$ 693,17 bilhões.
Os R$ 23 bilhões remanescentes deveriam ser pagos até novembro deste ano, de acordo com previsão anterior. A nota destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) permite que o Fazenda e BNDES pactuem cronogramas.
“Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do Orçamento”, diz a nota.
De 2008 a 2014, o BNDES recebeu R$ 440,8 bilhões em títulos públicos e instrumentos híbridos de dívida e de capital.
Os recursos reforçaram o capital da instituição financeira para ampliar os empréstimos a empresas, principalmente no antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que envolvia linhas especiais de crédito para financiar a compra de máquinas e de equipamentos por empresas e investimentos em pesquisa e inovação.
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*Publicado por Danilo Moliterno.
