Aumento no gasto com receita menor desafia contas do governo, dizem economistas
Contas do governo federal registraram um rombo de R$ 35,9 bilhões em julho, no segundo pior resultado para o mês desde 1997, quando a série começa
Os efeitos de um aumento de gastos do governo, em um momento em que a receita começa a perder a força extraordinária que a ajudou a crescer no ano passado, já começam a aparecer nas contas públicas, que estão com um rombo crescente em 2023.
Isso torna especialmente difícil o desafio do governo de entregar as metas que tem prometido, fixadas agora pela nova regra fiscal que foi desenhada por ele próprio e aprovada neste mês no Congresso.
É também, mais do que isso, o que deixa em dúvida sua capacidade de estancar o crescimento da dívida pública, que aumenta a cada vez que o governo não consegue fechar as contas do que gasta só com suas próprias receitas, e fica no vermelho como está agora.
“A pergunta que fica é se todas as ampliações de despesas vão caber nos novos limites”, disse o economista e analista de contas públicas da XP, Tiago Sbardelotto, se referindo ao limite de gastos e também à meta de resultado primário que passam a ser estabelecidos pelo novo marco fiscal.
“Para este ano há ainda alguma folga, mas, em 2024, vai ser muito difícil o governo conseguir entregar a meta que prometeu, de zerar o déficit, só com o aumento de arrecadação, e ele vai precisar fazer contingenciamentos, e vai precisar cortar gastos.”
Em julho, o governo federal registrou déficit primário de R$ 35,9 bilhões, no segundo pior resultado para o mês desde 1997, quando a série começa. Só em 2020, no auge da pandemia, o rombo foi maior.
Em 12 meses, já acumula R$ 97 bilhões, no pior resultado também desde os anos de pandemia, entre 2020 e 2021. Os dados foram divulgados na quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado de 2023, entre janeiro e julho, o rombo é de R$ 78 bilhões, ou o equivalente a -1,8% do PIB. É esta proporção que o governo precisa levar para 0% até o fim do ano que vem, caso pretenda cumprir a meta de zerar que já vinha prometendo e inclui no projeto do Orçamento para o ano, apresentado nesta quinta (31) ao Congresso Nacional.
As contas negativas, e que estavam no azul no ano passado, são resultado de um crescimento nas despesas de 8,7%, já em valores atualizados pela inflação, enquanto as receitas estão caindo 1%.
As variações já estão atualizadas pela inflação e consideram os acumulados até julho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.
“Já era esperada um desempenho mais fraco na arrecadação de impostos deste ano, porque ela foi muito forte no ano passado e essa tendência de crescimento, em algum momento, ia ceder”, diz Sérgio Ferreira, analista de planejamento e orçamento no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Isto porque fatores que ajudaram nos últimos anos, como a retomada do crescimento pós-pandemia e mesmo a inflação (que aumenta os preços dos produtos e serviços e, com eles, a arrecadação dos tributos que pagam), começam a perder força conforme a atividade também desacelera.
“Há também uma forte queda na arrecadação com dividendos, que tiveram volumes altos no passado, e com a receita de concessões, que teve o impacto da privatização da Eletrobras no ano passado.”
Do outro lado, as benesses prometidas em campanha pelo presidente Lula e garantidas pela PEC da Transição, no começo do ano, começam a pesar nos gastos.
É o caso do aumento acima da inflação para o salário mínimo — que puxa consigo também o piso pago em aposentadorias, pensões e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) —, e também o aumento definitivo de R$ 400 para R$ 600 do Bolsa Família.
“O crescimento das despesas se dá principalmente em duas grandes linhas: os benefícios previdenciários e assistenciais, que incluem o BPC”, diz Sbardelotto, da XP. “Os dois são muito afetados pelo salário mínimo.”
O déficit da Previdência Social, que considera a diferença entre a arrecadação do sistema e os gastos com seus benefícios, cresceu 11,4% nos sete meses deste ano até julho, comparados aos mesmos meses do ano passado, de R$ 186,7 bilhões para R$ 208,1 bilhões.
Os gastos com o antigo Auxílio Brasil e atual Bolsa Família, que eram da ordem de R$ 7,6 bilhões por mês em julho do ano passado, subiram para R$ 13,6% em julho deste ano. O aumento foi de 80%.
