Apps e motoristas chegam a acordo para regulamentação da categoria; termos vão à chancela de Lula
Secretário do MTE, Gilberto Carvalho explicou que, ao passar pela avaliação de ministros e do presidente, acordo pode sofrer alterações; conteúdo do documento não foi divulgado
Representantes de aplicativos de transporte, como Uber e 99, e motoristas chegaram a um acordo para regulamentação da categoria em reunião de grupo de trabalho (GT) do governo, na terça-feira (12).
A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à CNN. O acordo será apresentado ao presidente Lula nesta quarta-feira (13), que avaliará os termos.
O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, explicou que, ao passar pela avaliação de ministros e do presidente, o acordo pode sofrer alterações. O conteúdo do documento não foi divulgado.
Durante a reunião, Nádia Marucci, representante das empresas digitais, indicou pontos essenciais para alinhar as tratativas: saúde e segurança, transparência e bloqueio, e cobertura previdenciária.
Para a representante, as plataformas devem ter uma contratação mínima, para que o empregado tenha auxílio em caso de acidentes. Foi debatida também uma cobertura previdenciária, cuja base de cálculo seria o salário mínimo.
Marucci indicou também necessidade de haver uma regra de transparência e bloqueio, para que as plataformas deem aviso prévio quanto ao afastamento do entregador ou alteração de termos de contrato da empresa.
Não houve acordo, porém, entre empresas e entregadores de bens e alimentos. Motociclistas e representantes de aplicativos como iFood e Rappi ainda se encontram em reuniões bilateriais.
