Alvos do imposto seletivo, mineradoras e petroleiras criticam texto da reforma tributária
Novo imposto, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde, será cobrado de forma monofásica
As indústrias do petróleo e da mineração protestaram contra sua inclusão na lista dos setores afetados pelo futuro imposto seletivo, que será criado com a reforma tributária.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta quarta-feira (25), prevê uma taxação de até 1% do “imposto do pecado” na extração de minérios e petróleo.
O novo imposto, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde, será cobrado de forma monofásica (uma única vez sobre o bem ou serviço).
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, afirma que todos os setores da economia têm maior ou menor dependência de combustíveis.
O Brasil consome 390 milhões de litros por dia de gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, GLP e outros derivados de petróleo. “Portanto, isso gera pressão inflacionária que vai afetar todos os consumidores”, diz Ardenghy.
“O imposto seletivo é tradicionalmente para atividades supérfluas, como cigarro e bebidas alcoólicas, que não tem a importância do setor petrolífero”, acrescenta o executivo.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), presidido pelo ex-ministro Raul Jungmann, foi em linha parecida. Para a entidade, a previsão de aplicar o imposto seletivo sobre minérios ficou “totalmente desconectada” com a realidade tributária nacional.
A manutenção do texto de Braga “prejudicará sobremaneira setores importantes para a economia que produzem bens primários e semielaborados, que são a base de inúmeras outras indústrias e cadeias produtivas”, segundo o Ibram.
“Entre as razões para que o imposto seletivo não incida sobre mineração, está o fato de que esse setor é onerado por meio de royalties, participação especial e CFEM (compensação da atividade de mineração)”, disse o Ibram, por meio de nota.
“Ademais, a oneração proposta do Imposto Seletivo para minerais vai na contramão das tendências globais que, ao contrário, têm incentivado a busca por minerais críticos e estratégicos. São produtos cruciais para a transição energética e para a economia de baixo carbono, uma vez que inexiste fonte de energia limpa e renovável que não demande minerais em sua operação”.
