Veja quem paga mais ou menos IR com restrição da declaração simplificada
Caso a reforma seja aprovada, quem ganha acima de R$ 40 mil por ano vai ser obrigado a fazer a declaração completa, que não tem desconto padrão
A reforma do Imposto de Renda (IR) deve ser votada em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados nesta semana com algumas modificações em relação ao texto original do governo, apresentado no final de junho. Dentre as propostas que não foram alteradas estão a isenção de IR para quem ganha até R$ 2,5 mil por mês e o limite da declaração simplificada a contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano.
Esse tipo de declaração, que podia ser feita por qualquer contribuinte, dá um desconto de 20% (limitado a R$ 16,7 mil por ano) sobre a renda que vai ser tributada.
“A declaração simplificada desconsidera as despesas que você faz e aplica um desconto padrão. Ela é relevante para aquele contribuinte que não tenha muitas despesas dedutíveis da base de cálculo do IR”, explica Michel Haber, professor de direito tributário do Ibmec.
Caso a reforma seja aprovada, quem ganha acima de R$ 40 mil por ano vai ser obrigado a fazer a declaração completa, que não tem desconto padrão, mas permite a dedução de despesas com saúde, educação, dependentes e pensão alimentícia.
“Geralmente essa opção é utilizada por trabalhadores assalariados que precisam abater despesas e ter de volta parte do imposto que foi retido pela empresa que pagou o salário dele”, afirma Marco Poffo, advogado tributarista do BPH Advogados.
O governo argumenta que a declaração simplificada fazia sentido quando a declaração de imposto de renda era preenchida no papel. Se a reforma for aprovada, ela ainda vai poder ser feita por quem recebe até R$ 3.333 por mês.
Mais ou menos imposto?
Simulações feitas por Marcos Figueiredo, contador e CEO da plataforma Eucontabilizo Web, mostram que mesmo quem perder o direito de fazer a declaração simplificada poderá pagar menos imposto fazendo a completa.
A perda do desconto é compensada pelas contribuições com a previdência social (INSS), que são abatidas da renda tributável, e pelo reajuste nas alíquotas do Imposto de Renda. Veja abaixo:
O exemplo acima não leva em conta outras deduções que poderiam ser feitas na declaração completa de IR, apenas o INSS. Mas como existe um teto de contribuição com a Previdência Social, essa parcela, que pode ser abatida da renda tributável, não acompanha rendimentos maiores. Por isso, na simulação, quem ganha R$ 84 mil e R$ 120 mil por ano e contava apenas com o desconto da declaração simples, vai pagar mais imposto.
“A reforma tributária além de reduzir o limite para declaração simplificada, ela também reajusta as alíquotas do imposto de renda. Alguns contribuintes que vão perder o direito de fazer a declaração simplificada, terão esse direito compensado com a atualização das bases das alíquotas progressivas”, afirma Michel Haber.
Agora, numa situação hipotética em que todos pudessem fazer a declaração simplificada com os ajustes de alíquotas propostos pela reforma, os contribuintes pagariam mais impostos pela declaração completa. Veja:
“O contribuinte vai precisar de um controle maior das suas despesas, principalmente as dedutíveis, que podem ser descontadas do IR. Apresentando as devidas deduções, reunindo as notas fiscais, ainda assim ele pode pagar menos imposto do que o cenário simplificado”, explica Marcos Figueiredo, da Eucontabilizo Web.
