Relator da MP da Eletrobras na Câmara manteve 95% do texto que veio do Senado
Em coletiva, deputado federal Elmar Nascimento disse ainda que a votação da MP deve ser concluída nesta segunda-feira na Casa
O texto da medida provisória (MP) que trata da capitalização da Eletrobras a ser votado nesta segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados vai manter quase que integralmente o texto aprovado no Senado na última quinta-feira (17), de acordo com o relator da matéria na Casa, Elmar Nascimento (DEM-BA), durante coletiva concedida no início da tarde de hoje, pouco antes de iniciar a sessão na Câmara.
“Como já era esperado, o Senado ofereceu valiosas contribuições ao texto aprovado na Câmara. E pegamos como espinha dorsal o que foi aprovado no Senado. Está 95% mantido tudo que foi feito no Senado”, disse Nascimento, ao lado do relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO).
O deputado disse ainda que a votação deve ser finalizada ainda nesta segunda-feira. “Vamos iniciar às 15h e levar até concluir”. Vale lembrar que a MP tem prazo para ser votada até esta terça-feira (22) antes que ela caduque, ou seja, perca a validade. Na quinta-feira (17), o presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que iria convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira, a partir das 15h, para a votar a MP.
A matéria teve uma vitória apertada no Senado na última quinta-feira, e, como sofreu mudanças, precisa voltar a ser analisada pelos deputados.
A aprovação se deu após diversas mudanças realizadas pelo relator Marcos Rogério, em busca de acordo. Mesmo assim, durante a tarde de votação, até mesmo parlamentares da base do Governo Federal tentaram adiar mais uma vez a votação, com medo de não haver votos suficientes para aprovar a matéria.
O que mudou
As mudanças feitas no relatório pelo deputado Elmar Nascimento incluem a retirada de emenda que condicionava a desestatização da Eletrobras à aprovação, por sua assembleia geral de acionistas, do pagamento a título de indenização ao estado do Piauí do correspondente ao valor econômico mínimo estipulado para a venda da Companhia Energética do Piauí S.A. – CEPISA. Segundo relator, a retirada foi um pedido do Palácio do Planalto.
Foi retirada também a emenda que dava delegação legal ao Exército brasileiro para execução de projetos de revitalização de recursos hídricos de forma conjunta ou concorrente com a Eletrobras ou a Chesf. Para o relator, “a atribuição dessa competência a múltiplos entes pode prejudicar a aplicação de mecanismos de governança mais consolidados”.
O relator também rejeitou emenda que permitia a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026. Atualmente, só grandes consumidores podem fazer essa escolha, enquanto os residenciais (cativos) são atendidos pelas distribuidoras. Para ele, tal emenda “introduz amplas alterações em matéria que não havia sido objeto de discussão na Câmara dos Deputados, e “são objeto do Projeto de Lei nº 414”, conhecido como Novo Marco da Energia Elétrica.
Importante lembrar que, nessa volta de análise do texto da MP da Eletrobras para à Câmara, não pode ser alterado o mérito da matéria, apenas a retirada de partes do texto ou emendas de redação. A explicação está no artigo 137 do regimento interno do Congresso Nacional: “Ao votar as emendas oferecidas pela Casa revisora, só é lícito à Câmara iniciadora cindi-las quando se tratar de artigos, parágrafos e alíneas, desde que não modifique ou prejudique o sentido da emenda
A emenda que permitia a concessionária com mercado próprio inferior a 700 GWh por ano o pagamento de menor tarifa de uso do sistema de distribuição da concessionária acessada também foi retirada. Segundo o relator, isso poderia onerar o consumidor final de energia.
Sai do texto ainda a possibilidade de que contratos resultantes da prorrogação do Programa de Incentivo às fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) tenham preço igual ao preço médio do Leilão A-6 de 2019 corrigido pelo IPCA. Agora, essa renovação se dará com a alteração de índice de correção de IGPM para IPCA.
Além disso, retirou a permissão de que contratos entre a Eletronorte e consumidores da classe industrial tivessem prioridade comercial competitiva de longo prazo para a política industrial da região Amazo^nica. Relator alegou que isso iria onerar o consumidor geral.
MP da Eletrobras
Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus ministros ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, a medida recebeu 313 votos a favor na Câmara dos Deputados, enquanto 166 representantes registraram votos contra.
A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina e uma das cinco gigantes estatais do país, ao lado da Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Juntas, as ‘big 5’ representam cerca de 85% de todo o capital do governo federal com suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.
Na véspera da votação no Senado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a privatização da estatal na saída do Palácio da Alvorada. “Se não privatizar, acaba em caos no sistema energético no Brasil. Porque roubaram tanto… E ninguém fala nisso”, disse o presidente a apoiadores.
