Texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho é aprovado na Câmara
As regras valem para os trabalhadores com carteira assinada, para os contratos de aprendizagem e para os contratos de jornada parcial
A Medida Provisória 1045/21 — que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores — foi aprovada, nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133 na Câmara dos Deputados.
Com a aprovação, as regras valem para os trabalhadores com carteira assinada, para os contratos de aprendizagem e para os contratos de jornada parcial.
Os partidos, no entanto, firmaram um acordo e os destaques atrelados ao texto serão apreciados em outra sessão.
O relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou — antes da votação — parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado; e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.
Aureo, porém, manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
