Temos condições de votar reforma tributária em outubro, diz Baleia Rossi 

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou que o Congresso tem condições de votar a reforma tributária, já com os ajustes necessários, em outubro.

“Temos condições sim de em agosto e setembro fazer a discussão e os ajustes necessários na Comissão Mista e, em outubro, deliberar na Câmara dos Deputados nos dois turnos e depois encaminhar ao Senado”, disse em debate virtual nesta quinta-feira (20), promovido pelo Santander. 

Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado está otimista em relação à convergência do texto com as propostas do Senado, a PEC 110, e a enviada pelo governo federal, que prevê a unificação do PIS e na Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo ele, a CBS se comunica “100% com a PEC 45”, sendo mais um fator de esperança para avançar no tema.

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“Eu estou muito otimista. O facilitador é a convergência e a discussão na Comissão Mista: os ajustes necessários serão feitos por deputados e senadores e isso facilita porque não tem duas discussões que podem ser divergentes. Eu diria que as chances de votarmos neste semestre a reforma tributária são altíssimas”, reforçou. 

Rossi defendeu que há apoio dos secretários de Fazenda estaduais e de governadores e prefeitos à PEC 45. “Superamos obstáculos históricos que não permitiram antes a votação da tributária, como o apoio dos governadores que nunca quiseram a inclusão do ICMS dentro de um imposto único. Esse apoio tem o significado político muito grande porque os governadores têm suas bancadas e podem ajudar muito na aprovação”, observou. 

Apesar de admitir que ainda há uma resistência entre os prefeitos dos maiores municípios do país, ele ressaltou que foi estabelecido um cronograma de trabalho para avançar junto ao executivo das cidades grandes. “Isso significa apoio político dentro da Câmara e do Senado”, acrescentou. 

Guerra Fiscal 

O deputado federal destacou que entre os principais objetivos da PEC 45 está o fim da guerra fiscal, que, segundo ele, teve importância no desenvolvimento regional em determinado momento. “Com a reforma tributária que defendemos, acaba a guerra fiscal, na qual todos acabam perdendo. Vai diminuir de maneira contundente o contencioso no nosso país”, defendeu. 

Ele ressaltou que o nível de contencioso no Brasil está em torno de R$ 5 trilhões. “As empresas brigam com o fisco municipal, estadual e federal para saber o que vão pagar de alíquota, tamanha a complexidade do nosso sistema. Esse recurso todo tinha que estar na nossa economia, nas nossas empresas, para gerar emprego e para o país se desenvolver”, reforçou. 

Na avaliação de Rossi, o apoio dos governadores traz a possibilidade de um fundo de desenvolvimento regional diferente, que poderia ser incluído na PEC 45. “Ao em vez de dar um subsídio, você faz de forma transparente e honesta, através do orçamento daquele município ou estado”, explicou. 

Sem tempo a perder 

O parlamentar ainda defendeu que o governo não espere para encaminhar a reforma administrativa, uma vez que o Congresso precisará de tempo para discutir o texto. Na avaliação dele, a tramitação da reforma tributária não cria “nenhuma dificuldade” para a reforma administrativa. 

“Reforma administrativa não é para ser votada da noite pro dia, precisa ter debate e diálogo, todos os envolvidos precisam participar. Portanto, com a sinalização que o presidente deu de que só encaminhará a administrativa no primeiro semestre do ano que vem, acaba perdendo um semestre pelo menos de debate e estudos. Por isso defendo o envio da administrativa agora. Podemos votar e aprovar neste semestre a tributária e já começar uma discussão sobre a administrativa para poder ter o tempo de maturação e votar no ano que vem”, argumentou.

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