TCU analisa processo de capitalização da Eletrobras nesta quarta-feira (8)

Em sua última sessão do ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai deliberar sobre a capitalização da Eletrobras nesta quarta-feira (8). Entre os pontos a serem abordados estão o bônus de outorga e o preço mínimo da capitalização que o governo pretende fazer na estatal no início de 2022, na B3, a bolsa de valores brasileira.

De acordo com a pauta divulgada no site do TCU, o órgão avaliará os impactos setoriais da capitalização e os efeitos que ela produzirá para a União e aos consumidores de energia do país.

No governo a expectativa é que o processo seja aprovado pelo Tribunal, permitindo a oferta de ações já no primeiro trimestre de 2022, possivelmente em abril.

Cronograma

O presidente da estatal, Rodrigo Limp, atualizou em novembro o cronograma para a capitalização da empresa, prevendo que a operação de “follow-on” ocorra até maio de 2022.

Antes, a companhia previa para o primeiro trimestre de 2022 a oferta de ações que deverá diluir a participação da União na empresa.

Segundo o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista à CNN no final de outubro, nada mudou na estratégia de capitalização da empresa.

“O que eu posso garantir é que absolutamente nada mudou na estratégia de capitalização da Eletrobras. É público tudo o que tem sido feito nesse projeto. Então, nada mudou na estratégia. O Tribunal de Contas da União tem essa atribuição constitucional de validar esses projetos. Isso é algo normal e que faz parte do processo”, afirmou o secretário.

Capitalização

A capitalização da Eletrobras foi aprovada no Congresso em junho, um dia antes de caducar e logo após votação apertada no Senado, com apenas um voto a mais do que era necessário.

A MP foi e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho com 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

A empresa, agora, corre com os últimos estudos e reestruturações necessárias para poder cumprir o plano de concluir a venda.

A capitalização da Eletrobras será um processo de venda de uma parte das ações da companhia no mercado para novos sócios privados.

O Estado continuará sendo um dos acionistas, mas com uma participação bem menor e abaixo de 50%, o que fará com que perca o controle e que a empresa deixe, oficialmente, de ser uma estatal. A lei permitirá que a desestatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização, enquanto o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à Eletrobras, necessárias ao processo.

A Eletrobras

A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina e uma das cinco gigantes estatais do país, ao lado da Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Juntas, as ‘big 5’ representam cerca de 85% de todo o capital do governo federal com suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.

Capitalização X privatização

A proposta de capitalização difere do processo de privatização, em que se vende a empresa inteira para um dono ou consórcio, que passam a ter controle total da companhia.

Com a capitalização da elétrica, a União perde a condição de acionista controlador, mas, com a golden share (ação de ouro, em tradução livre), continua sendo o voto de minerva em discussões consideradas estratégicas para o país. O governo também tem golden shares de empresas como Vale, IRB Brasil e Embraer.

*Com Estadão Conteúdo e Reuters