TCU abre processo para apurar se houve irregularidades no Orçamento
Processo ficará com relator das contas presidenciais
A presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de um processo específico para apurar se houve irregularidades na elaboração do Orçamento de 2021. A apuração ficará a cargo do ministro encarregado de fiscalizar as contas do presidente da República neste ano, Aroldo Cedraz.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8, pela presidente da corte, ministra Ana Arraes. Ela respondeu a um questionamento da área técnica do tribunal sobre quem deveria ficar à frente do processo dentro TCU.
No entendimento de Arraes, por ser relator das contas presidenciais, Cedraz é o ministro mais adequado para receber o novo processo.
Uma avaliação preliminar sobre o orçamento foi feita pela área técnica do TCU. No parecer, ao qual a CNN teve acesso, os técnicos argumentaram que precisam de mais dados antes de determinar se há problemas na elaboração do Orçamento de 2021.
Eles solicitaram que tanto a Casa Civil quanto o Ministério da Economia forneçam informações sobre a elaboração do projeto.
Para a área técnica, é preciso que o governo explique, por exemplo, se identificou “errou ou omissão na projeção das despesas, que possam, em tese, respaldar a diminuição em sua dotação”, especialmente em relação a despesas obrigatórias como gastos com benefícios previdenciários, abono-salarial e seguro-desemprego.
Além disso, os técnicos querem que o governo federal diga como pretende cumprir o teto de gastos caso o orçamento seja sancionado sem prever todas as despesas obrigatórias.
Também querem entender o que já foi feito ou está sendo planejado para que não seja desrespeitada a “regra de ouro”, que impede o governo de contrair dívida para bancar despesas correntes, como pagamento de salário de servidores.
O parecer dos técnicos foi produzido após um grupo de parlamentares pedir a atuação do TCU. Eles argumentam que o texto não pode ser sancionado por Jair Bolsonaro da forma como saiu do Congresso porque ele desconsidera despesas que são obrigatórias.
Na prática, se executado, ele fará o governo descumprir regras fiscais, como o teto de gastos. O grupo aponta que o orçamento subestimou despesas e cortou gastos obrigatórios, deixando um rombo orçamentário de cerca de R$ 40 bilhões.
