Sub de Guedes diz que envio do restante da reforma tributária é decisão política
Pasta quer que o restante das mudanças seja enviado de maneira fatiada, o que tem sido alvo de críticas de setores que sentem prejudicados pelo projeto
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse nesta segunda-feira (31) que as outras partes da reforma tributária que o governo deve enviar ao Congresso dependem de “decisão política” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“As próximas partes [da reforma tributária] estão sendo geridas agora e estão na decisão política de quando serão enviadas ao Congresso”, afirmou em seminário online sobre o marco legal do saneamento básico.
Ao entregar ao Parlamento a proposta da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o restante das mudanças tributárias seria enviado de maneira fatiada, o que tem sido alvo de críticas de setores que sentem prejudicados pelo projeto.
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Guaranys defendeu a necessidade de o país manter na agenda pós-pandemia as reformas estruturais. Segundo ele, para o plano de retomada, o diagnóstico pré-crise, de altos gastos públicos e ambiente de negócios ruim, continua igual. “Só que “agora estamos num buraco muito maior, com decréscimo do PIB”, então a solução ainda passa pelas reformas administrativa e tributária.
O secretário admitiu, no entanto, que a pandemia interferiu na agenda da equipe econômica. “No ME tivemos que mudar a máquina de reformas por uma máquina de acompanhamento da crise, de medidas emergenciais.”
O secretário listou as ações do governo para enfrentar a crise, como do auxílio emergencial para trabalhadores informais, programa de manutenção dos empregos e repasse de recursos da União a estados e municípios.
Para Guaranys, o novo marco regulatório do saneamento básico será importante no pós-pandemia, e a aprovação da lei “veio num momento estratégico”. Na sua avaliação, a crise sanitária serviu para sensibilizar o Congresso sobre a necessidade de aprovação do projeto.
Ao falar das dificuldades do setor de saneamento, ele citou o envolvimento dos municípios na regulação, o que inviabilizaria ações coordenadas. Além disso, continuou, obras de esgoto têm pouca visibilidade, e os moradores passam a pagar pelo serviço. “Por isso a resistência.”
Para contornar o problema da regulamentação, explicou, “a ANA (Agência Nacional de Águas) trabalhará como referência para as demais agências locais”.
