Solução do STF para precatórios é a melhor das opções, diz especialista
Segundo sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Barros, também existe uma opção que ainda não foi debatida e é prevista na Constituição
A resolução do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve ser assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que metade do montante previsto de precatórios seja paga em 2022, é a melhor das opções até o momento, avalia o sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Barros.
Na segunda-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a alternativa do Judiciário como mais acertada do que a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Executivo, prevendo o parcelamento do montante em até nove anos.
Em entrevista à CNN, Barros destacou que as primeiras soluções debatidas — fundo de ativos por fora do teto de gastos, retirar apenas o excedente dos precatórios ou remover por completo essas dívidas — tinham um risco político embutido muito grande.
“Nenhuma das três opções são boas porque todas envolvem uma emenda constitucional, e tem um risco político muito grande de, na tramitação no Congresso, acabar fragilizando nosso arcabouço fiscal”, explicou. “A opção do CNJ é a menos pior.”
Segundo o economista, a alternativa do Judiciário não traz risco de furar o teto de gastos do Orçamento. “Só por isso ela é melhor, mas ela não é positiva porque na proposta que temos conhecimento até o momento haveria um acúmulo de precatórios a serem pagos no futuro, logo, a proposta não resolve o problema estruturalmente”, afirmou.
Para Barros, existe ainda uma quinta opção para os precatórios que ainda não foi muito debatida e é prevista na Constituição. “É um instrumento de conciliação para pagamentos à vista com descontos de até 40%. Não precisa aprovar nada, não gera risco político nem receio de calote. Deveríamos, na minha opinião, apostar nessa saída.”
(*sob supervisão de Elis Franco, da CNN, em São Paulo)
