Só decisão política não basta para privatizar, dizem secretários de Guedes

A retomada das privatizações vai além de vencer a resistência política em Brasília. É preciso também atacar a burocracia da máquina pública e atualizar uma legislação que está ultrapassada.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (13) pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, em debate virtual sobre a regulação e investimento em infraestrutura no Brasil, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Estava presente também a secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Martha Seillier, cotada para suceder Salim Mattar na Secretaria de Desestatização.

Guarnays destacou que, apesar de ser fácil fazer regra no Brasil, “é difícil fazê-las bem”. Para ele, o excesso de regulação no país gera custo e obstáculos para investimentos. “Regular muitas vezes é uma restrição de liberdade, por isso é importante fazermos isso com cautela”, afirmou. 

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Na visão dele, é preciso criar uma cultura de questionamento das regulações. “Gastamos muito do gasto público com coisas dadas por leis de 20 a 30 anos que não são mais adequadas para a população mas continuamos gastando com isso”, criticou o secretário executivo. 

É um desafio que se impõe também para setores que contam com regras novas. “Temos o setor de mineração, por exemplo. A Agência Nacional de Mineração é muito mais recente e estamos seguindo com esforço muito grande para tornar as condições de contrato de contorno desses editais, bem como as informações, mais claras e transparentes para os investidores”, explicou Seillier. 

“Já o setor de transportes no Brasil tem um histórico de leilões”, ponderou a secretária. No entanto ela lembrou que os modelos de projetos de concessão das rodovias, por exemplo, tiveram que passar por mudanças. “Vimos modelos focados em obras evoluírem para modelos focados na exigência de níveis de serviço e obrigações. Essas mudanças são um reconhecimento de que a modelagem precisava ser revista e a própria regulação precisava ser aprimorada para atrair mais players”, admitiu. 

Guaranys destacou que, no ranking de peso da regulação estatal, o Brasil se encontra na última posição entre 140 países. “A regulação aqui é muito pesada e isso afugenta investidores. A gente perde investimentos por já sermos acostumados com esse excesso de regulação”, reforçou. 

Segundo ele, mudar a regulação consiste em duas coisas: reavaliar o que já foi feito mas também “estancar a torneira” de novas regras para impedir que as coisas continuem sendo feitas como antes. “Não existe botão mágico, a gente tem que ir convencendo e explicando para as pessoas.”

Seillier defendeu que o governo continua a trabalhar na estruturação dos projetos. “Alguns atrasos vão acontecer, mas acreditamos que serão atrasos de três a quatro meses e em projetos que vão ser retomados, com alguns leilões para acontecer ainda em 2020”, afirmou.

“Vamos com tudo retomar essa agenda porque são as parcerias, as privatizações, os contratos de concessão e todas as formas de agregar investimentos privado que vão nos ajudar a virar essa página e retomar as atividades com crescimento econômico o mais breve possível”, concluiu.

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