Sete estados do Nordeste pedem que STF restabeleça R$ 83 mi do Bolsa Família
Dinheiro foi transferido para custear ações de propaganda do governo federal
Os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5), um pedido para que a corte obrigue o governo federal restabelecer os R$ 83,9 milhões retirados do orçamento do programa Bolsa Família.
Uma portaria publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, suspende o repasse de R$ 83 milhões ao programa Bolsa Família e destina os valores para a comunicação institucional do governo federal. A suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste.
A Secretaria de Governo da Presidência informou que o que ocorreu foi um “remanejamento contábil de um órgão para outro, sem prejuízo de atender a política pública do Ministério da Cidadania e menos ainda para o programa Bolsa Família”.”Os recursos orçamentários transferidos de uma rubrica de um programa de governo para outro é ajuste rotineiro no âmbito da gestão econômica do país.”
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O caso será avaliado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, já havia proibido cortes no Bolsa Família. Na época, os estados apontaram uma diminuição de envio de recursos à região e disseram que o quadro retirava a efetividade do programa, aumentando a desigualdade social na região.
O caso foi parar no Supremo após denúncias de que o Executivo só distribuiu 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas, e concentrou no Sudeste, região onde o presidente Jair Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.
