Senado prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
Texto precisa ser sancionado até 31 de dezembro pelo Palácio do Planalto
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), de forma simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Agora, o texto precisa ser sancionado pelo Palácio do Planalto até 31 de dezembro porque, pelas regras atuais, as empresas perderão o benefício no fim deste ano.
Terão direito à desoneração da folha de pagamento empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outras.
Senadores tentaram incluir outros setores da Economia, como turismo e empresas navais, mas, para que a matéria não precisasse voltar para a análise da Câmara dos Deputados e, assim, acelerar entrada em vigor da nova lei, os parlamentares concordaram em aprovar o mesmo texto que havia sido analisada pelos deputados.
Inicialmente, o período de prorrogação previsto no projeto original era de cinco anos, o que foi modificado após acordo entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Segundo o governo, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da Economia até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
O benefício permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos.
