Senado aprova projeto que garante autonomia do Banco Central
Após análise de destaque, projeto de lei seguirá para votação na Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 56 votos a 12, o projeto de lei complementar 19/2019, que garante a autonomia do Banco Central.
Em resumo, o projeto prevê que presidente do BC e demais diretores terão mandatos de quatro anos, intercalados com o do Presidente da República, podendo no máximo terem uma reeleição.
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Segundo o texto, cabe à instituição financeira zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
A matéria prevê ainda quarentena de seis meses para ex-presidentes e diretores da instituição financeira, como também, obriga que, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, o presidente do BC apresente relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior no Senado Federal, em arguição pública.
Ainda será analisado um destaque proposto pelo PT (Partido dos Trabalhadores) que prevê aumento de seis para 12 meses do tempo de quarentena. Após isso, o projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.
