Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta mercado de criptomoedas
Matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. Além das moedas digitais, o projeto abrange os criptoativos, como é o caso das NFT’s (Tokens Não-Fungíveis) e stablecoins – criptomoeda ligada a ativos do mercado tradicional, como o dólar e o ouro.
O PL traz a definição de conceitos, diretrizes, sistema de licenciamento de Exchanges, plataformas para compra e venda de criptos, que estarão sob supervisão e fiscalização pelo Banco Central (BC) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Também estão presentes medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de Exchanges de moedas digitais.
Objetivo é estabelecer regras para nortear a comercialização de criptoativos no Brasil, além de regras para proteção e defesa do consumidor, combate a crimes financeiros e transparência das operações.
O PL é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a matéria tem como relator o senador Irajá (PSD-TO). Projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Desde agosto de 2019, operações com criptoativos precisam ser declaradas à Receita Federal. Esses registros mostram que o número de pessoas físicas envolvidas no mercado quase dobrou, passando de 186.721, no primeiro mês da obrigatoriedade, para 325.066 em fevereiro deste ano.
Já o número de pessoas jurídicas quase quadruplicou, indo de 2.261 para 8.591 no mesmo período.
A guerra na Ucrânia ainda destacou o assunto mundialmente. As movimentações de criptoativos foram usadas tanto para doações para atingidos pelo conflito quanto para proteção do patrimônio financeiro.
