Senado aprova fundo de estabilização dos combustíveis; texto volta para Câmara
"Excesso de arrecadação" dos dividendos da Petrobrás pagos à União, royalties e participações especiais nos setores de petróleo e gás devem abastecer fundo
Após ter a análise adiada por três vezes, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 1472/20, que cria a Conta de Estabilização dos Combustíveis (CEP-Combustíveis). Um benefício importante acrescido ao texto foi o auxílio gasolina, em semelhança ao vale gás, que a expansão foi incorporada a esse projeto, anteriormente prevista no PLP 11/2020.
O pagamento do novo auxílio alcança taxistas, motoristas de aplicativos e motociclistas, e de acordo com o texto, ficará “instituído o auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina”, sendo limitado aos cofres públicos o gasto de R$ 3 bilhões.
O projeto agora vai à Câmara para mais uma análise. A expectativa é que um requerimento para votação de urgência seja aprovado na próxima terça-feira (15).
No texto novo, os senadores aprovaram ainda que o “excesso de arrecadação”, relativo à previsão da lei orçamentária anual, dos dividendos da Petrobrás pagos à União, serão destinados como fonte de receita para o fundo. Segundo o relatório, também abasteceriam a conta os royalties e participações especiais nos setores de petróleo e gás.
A matéria enfrentava resistência do governo e de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Isso porque, na avaliação da equipe econômica, esses recursos já estariam comprometidos a outras áreas. Além disso, cresce a pressão para a criação de um programa de subsídios para evitar a alta nos preços dos combustíveis.
Ainda de acordo com o parecer, a CEP Combustíveis será regulamentada por ato do Executivo, ouvida a Agência Nacional de Petróleo, que definirá a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução da volatilidade de preços.
O texto prevê também que as contas serão individualizadas por derivado de petróleo e do gás de cozinha, inclusive derivados de gás natural, vedada a transferência de valores entre produtos.
