Salário mínimo sobe para R$ 1.100 a partir de hoje, em 2º ano sem ganho real
Empregados, aposentados e pensionistas do INSS que ganham o piso passam a receber o novo valor a partir deste mês
O novo salário mínimo passa a vigorar nesta sexta-feira, 1º de janeiro, no valor de R$ 1.100, ante os R$ 1.045 que valeram por 2020. O mínimo serve de piso para os salários do país e também para os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Isto significa que empregados do setor público e privado que ganham o salário mínimo, bem como aposentados, pensionistas e inscritos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que recebem o piso, passam a ser pagos pelos novos R$ 1.100 a partir deste mês.
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Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo para a jornada diária será de R$ 36,67, e de R$ 5 a hora.
O reajuste foi definido por medida provisória assinada na quarta-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, e representa um aumento de 5,26% em relação ao valor de 2020, em um provável empate com a inflação do ano, que ainda não está fechada.
Com isso, os trabalhadores e aposentados entram no segundo ano seguido sem aumento real, ou seja, sem ter seu poder de compra elevado. O aumento dado é o suficiente apenas para repor o avanço dos preços do último ano.
A “preservação do poder aquisitivo” de piso salarial nacional é um direito definido pela Constituição Federal de 1988, de maneira que o governo é obrigado, todo ano, a corrigi-lo pelo menos pela inflação.
A inflação estimada pelo governo para calcular o reajuste concedido está em linha com as variações de preços já verificadas até novembro, e também com as projeções de analistas e economistas para o desempenho em dezembro.
O indicador de inflação padrão usado para corrigir o salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado completo de 2020 só é fechado e divulgado em meados de janeiro.
Nos 12 meses até novembro, último levantamento, o INPC subiu 5,2%, bem próximo dos 5,26% estimados pelo governo para o aumento.
Caso a inflação final de dezembro acabe maior do que o projetado, o governo pode voltar a fazer uma nova correção. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o aumento definido no fim de 2019, de 4,1% (para R$ 1.039), acabou abaixo da inflação fechada depois, de 4,5%.
No fim de janeiro, Bolsonaro editou uma nova medida aumentando o mínimo mais uma vez, desta vez para os R$ 1.045 que vigoraram pelo resto do ano.
Congelado há dois anos
Os anos de 2020 e 2021 foram os primeiros em mais de uma década em que o salário mínimo não precisou ter ganhos reais, isto é, ter um reajuste maior do que o da alta da inflação.
Pela regra antiga, que valia desde 2004, o mínimo devia ser automaticamente elevado pela variação da inflação do ano anterior acrescida do crescimento do PIB de dois anos antes.
A ideia era garantir aos trabalhadores que recebem o piso um aumento no poder de compra na mesma medida que o crescimento da produtividade da economia do país, que, em linhas gerais, é o que o PIB reflete.
Quando o ajuste é feito apenas pela inflação, o novo valor é suficiente, na média, apenas para que as pessoas continuem sendo capazes de comprar o mesmo volume de coisas que compravam um ano antes, e que depois ficaram um pouco mais caras.
A regra que garantia o ganho real valeu até a virada de 2018 para 2019, primeiro ano de Bolsonaro da Presidência, e não foi renovada. Com isso, o tamanho do reajuste deve ser decidido ano a ano pelo presidente. Deve sempre, no entanto, cumprir o aumento mínimo pela inflação exigido pela Constituição.
Ainda assim, houve outros momentos nesse meio tempo em que o salário mínimo também ficou sem aumento além da variação de preços, resultado de anos em que o PIB não cresceu.
Foi o caso de 2011, 2017 e 2018. O PIB do país ficou negativo em 2009, 2015 e 2016, o que, pela regra então vigente, resultou em reajustes adicionais zero dois anos depois.
