Rio sanciona auxílio emergencial de até R$ 300, pago pelo governo do estado
Programa pagará entre R$ 200 e R$ 300 às pessoas que comprovem ter renda mensal de até R$ 178
O Rio de Janeiro terá um auxílio emergencial pago à população mais vulnerável até dezembro deste ano. Nesta terça-feira, o governador interino Cláudio Castro (PSC) sancionou o projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e criou o programa Supera Rio, que pagará entre R$ 200 e R$ 300 às pessoas que comprovem ter renda mensal de até R$ 178.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e do Bolsa Família, essa pode ser a situação de 260 mil núcleos familiares. O benefício pagará R$ 200, mais R$ 50 por filho, até o limite de dois, totalizando R$ 300.
“Essa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população”, disse Cláudio Castro.
A regulamentação depende ainda da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado que pretende desvincular os fundos econômicos e financeiros. Isto porque o governo quer utilizar o dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza (FECP) para bancar o pagamento do benefício. O estado estima que esse processo dure dez dias.
Para a regulamentação, o Palácio Guanabara precisa superar outro desafio: encontrar saídas para garantir que o programa respeite os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), celebrado com a União, que o impede de gerar novas despesas sem apresentar compensações financeiras, ou seja, reduções de outras despesas ou algum tipo de incremento de receita.
Na Alerj, o projeto foi aprovado por unanimidade no dia 23, e prevê ainda a abertura de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores. Ceciliano celebrou a sanção: “O projeto representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa”, enalteceu.
