Retomada da reforma tributária no Congresso deixa mais perguntas que respostas
Há três propostas que andamento no Congresso para serem analisadas
A retomada das discussões da Reforma Tributária levanta dúvidas de que caminhos serão seguidos no Congresso. É preciso definir qual será o andamento para que o assunto ganhe continuidade.
Mais complexa do que as outras pautas, a reforma tributária tem hoje três projetos diferentes: um desenhado pela Câmara dos Deputados (PEC 45), outro pelo Senado (PEC 110) e, por fim, a primeira parte da proposta elaborada pelo governo, encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (PL 3.887). Estão todas encostadas em uma comissão especial mista do Congresso, formada por senadores e deputados.
As duas primeiras, de autoria da Câmara e do Senado, estão lá desde 2019. A de Guedes chegou em julho de 2020 e ainda está aos pedaços: à época, o ministro explicou que a proposta do governo seria fatiada em quatro partes, para separar os diferentes temas, e que as outras três viriam na sequência. Elas seguem até hoje sem terem sido apresentadas.
Com algumas diferenças e muitos pontos de convergência, os três projetos em análise têm um grande eixo em comum: a extinção do emaranhado de impostos que existe hoje sobre o consumo e a sua junção em um tributo único e simplificado. Em nenhuma delas, porém, a carga tributária final sairá reduzida; ela é apenas remanejada.
“Dependendo do texto que se for discutir, muda quem vai ser atingido: na simplificação dos tributos do consumo, você tem quem é favorável, a indústria, porque teoricamente pagaria menos, e quem é contra, os serviços, que começariam a pagar mais. O embate continua o mesmo”, avalia a analista de Economia da CNN, Raquel Landim.
Há ainda outros aspectos em jogo. “Tem sim uma questão política. Dá para perceber o presidente Arthur Lira (PP-AL) querendo trazer algum protagonismo para a Câmara, já que as atenções estarão todas no Senado com a CPI da Pandemia”, aponta Raquel.
